A uma semana do fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Cartões Corporativos, a oposição apresentou nesta quarta-feira os relatórios parciais sem criminalizar ou recomendar o indiciamento ao Ministério Público Federal (MPF) de nenhum dos envolvidos com a montagem do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 88 páginas no total, os sub-relatórios dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) não citaram uma única vez o nome da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de jogar toda a responsabilidade do documento para o ex-secretário de Controle Interno da pasta José Aparecido Nunes Pires, que disse ter vazado os registros por engano.

Lido durante três horas numa sessão esvaziada, na presença de apenas cinco parlamentares, os relatórios de Sampaio e Costa abordam casos de mau uso e despesas consideradas "estranhas" com o cartão. Cita, por exemplo, que, em 2 de setembro de 2003, o cartão foi usado para pagar uma despesa de R$ 112,11 de serviço de internet para Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro exemplo foi o uso do cartão para o pagamento de uma conta em motel, no valor de R$ 100, em 11 de outubro de 2004, pelo ecônomo José Sobrinho, da Fundação Universidade de Brasília (FUB).

Surpresa com os pareceres amenos, a base aliada do governo na CPI Mista dos Cartões comemorou as conclusões dele.

— Desde o primeiro momento, eu afirmei que o trabalho do gabinete civil foi para constituir um banco de dados — disse o relator-geral da CPI Mista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), referindo-se ao suposto dossiê contra Fernando Henrique.

Conclusões

Sérgio apresentará as conclusões na terça-feira.

— Os sub-relatores reafirmaram hoje a minha convicção de que ele (o suposto dossiê) serviu de processo de discussão política, mas não há dados consistentes para incriminar quem quer que seja no gabinete civil, a não ser o José Aparecido — completou.

— Esse relatório parcial é uma prova inequívoca que o dossiê não existiu e a ministra Dilma não tem nada a ver com isso — afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador da base aliada na CPI.

— Essa nossa CPI virou um velório. Estamos enterrando a CPI — disse o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que protagonizou um rápido bate-boca com a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

— Gostaria que tivéssemos tido mais tempo para aprofundar as investigações. Pelo menos mais 30 dias. Mas não temos assinaturas suficientes para prorrogar a CPI. Por isso, não se pode dizer que estamos enterrando a CPI — argumentou Marisa.

Na conclusão do sub-relatório de fiscalização, Costa propôs que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o MPF aprofundem as investigações sobre os ecônomos da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pede ainda a apuração dos dispêndios com cartão de 27 funcionários públicos federais, entre eles, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.