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 | 28/05/2008 20h18min

Base acertou compensações para aprovar CSS, diz líder do PR

Aposentados e pensionistas ficariam isentos do tributo pelo acordo

O líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), informou que os partidos da base aliada acertaram algumas compensações para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que irá incidir sobre as movimentações financeiras com alíquota de 0,1%.

Segundo o líder, constarão do substitutivo ao projeto que regulamenta a destinação para os recursos para a saúde as seguintes compensações: isenção da CSS para todos os aposentados e pensionistas, independentemente da faixa de benefícios, isenção para os salários com valor até R$ 3.038,00, e não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) a esses recursos.

Luciano Castro afirmou também que a contribuição só poderá ser cobrada a partir de janeiro e caberá ao governo custear a saúde com suas próprias receitas até dezembro.

— Esse acordo é determinante para a provação do projeto — disse o líder.

O acordo foi fechado, segundo Castro, entre os líderes da base. No início da tarde, Luciano Castro havia declarado que estava contra a nova contribuição e pedia a inclusão de compensações para que seu partido a apoiasse. A oposição vem obstruindo a sessão em que ela deve ser votada, que está em curso, com manobras regimentais.

Agência Estado
 
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