Notícias

 | 28/05/2008 17h49min

Começa sessão da Câmara que deve votar a Emenda 29

Projeto prevê a criação da Contribuição Social sobre Movimentação Financeira

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), iniciou, por volta das 17 h, a Ordem do Dia — espaço reservado para as votações — da sessão de hoje, em que está prevista a votação da Emenda 29. A oposição, porém, vem usando manobras regimentais para obstruir as votações na Câmara de forma a impedir a aprovação da criação da nova Contribuição Social sobre Movimentação Financeira (CSS), incluída no substitutivo do governo ao projeto que regulamenta a Emenda 29, que trata de recursos para a saúde.

A oposição apresentou diversos requerimentos como forma de atrasar as votações. O governo quer começar a apreciação pelo projeto que regulamenta a Emenda 29. A oposição, ao contrário, quer aprovar outros projetos da pauta porque, com isso, consegue ir adiando a votação do substitutivo da CSS. Os deputados reclamam do fato de o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, não ter incluído na pauta uma medida provisória que foi alterada no Senado e chegou ontem à noite na Câmara, que estaria automaticamente trancando a pauta.

Chinaglia usou uma decisão do ex-presidente da Casa, Severino Cavalcanti — que renunciou ao mandato para fugir do processo de cassação —, para concluir que a MP só trancará a pauta da sessão de hoje à noite.

— Chinaglia ressuscitou Severino para impor sua vontade contra o regimento e a constituição — reclamou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). Ele afirmou que a oposição vai obstruir a sessão "no limite de suas forças".

O substitutivo do governo prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras. A expectativa é de que essa contribuição permita uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.

Agência Estado
 
SHOPPING
  • Sem registros
Compare ofertas de produtos na Internet

Grupo RBS  Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2010 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.