Os Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia encaminharam hoje à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um pedido de informações sobre as mudanças que foram realizadas pelo consórcio vencedor do leilão da Hidrelétrica de Jirau no projeto da usina que será construída no Rio Madeira.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, se as mudanças forem confirmadas, o órgão poderá entrar com uma ação civil pública pedindo a anulação do resultado do leilão e a realização de estudos para a concessão de um novo licenciamento ambiental para a obra.

Depois de ter sido anunciado como vencedor da disputa pela construção da usina, na última segunda-feira, o consórcio Energia Sustentável do Brasil anunciou que fez algumas mudanças no projeto inicial. A medida possibilitaria uma economia de R$ 1 bilhão no projeto, que tem custo estimado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de R$ 8,7 bilhões.

A principal mudança é a realocação da barragem em 9,2 quilômetros abaixo do ponto original, o que, segundo o consórcio, vai possibilitar que sejam feitas menos escavações, diminuindo os impactos ambientais e os custos, além de antecipar o cronograma da obra. As mudanças no projeto deverão ser aprovadas pela Aneel e também pelo Ibama, que é o responsável por conceder as licenças para o empreendimento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ibama disse que ainda não foi notificado oficialmente das mudanças e que a alteração na localização do empreendimento é algo inédito na história do órgão. Em reunião realizada hoje (27) com a Aneel, representantes do consórcio se comprometeram a apresentar, dentro de 60 a 90 dias , o novo projeto com as mudanças que serão analisadas pelo órgão.

Para Irineu Meirelles, diretor-presidente da Madeira Energia, consórcio formado pelas empresas Odebrecht e Furnas e vencedor do leilão para construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, as mudanças no projeto de Jirau podem atrasar as obras de Santo Antônio devido à possibilidade de se fazer novo licenciamento ambiental. O grupo também participou da disputa pela usina de Jirau. As duas usinas serão construídas no Rio Madeira, em Rondônia.

Na avaliação do advogado ambientalista Diamantino Silva Filho, os vencedores não têm legitimidade para realizar as alterações e o caso pode parar na Justiça, o que afetaria o cronograma da construção da usina hidrelétrica. Segundo ele, além da ação civil movida pelo Ministério Público, há ainda a possibilidade de uma ação movida pelo consórcio perdedor ou até de uma ação popular. Em ambos os casos, a obra seria suspensa. Para Diamaentino, o resultado do leilão pode até ser cancelado, “como uma medida extrema”.

– Não é porque o país precisa (de hidrelétricas) que se pode ultrapassar a legitimidade de órgãos que têm competência para opinar sobre determinados temas – disse o advogado, lembrando que a competência para analisar os impactos ambientais de uma obra é do Ibama. Ele criticou o fato do consórcio não ter ouvido o instituto para realizar as mudanças.

– Se o Ibama não foi ouvido e não opinou pela liberação da área para onde foi levada a usina, é evidente que há uma falta de legalidade e legitimidade nessa decisão – concluiu.

Ao explicar as alterações, durante o anúncio dos vencedores do leilão, Victor-Frank Paranhos, presidente do Consórcio Energia Sustentável do Brasil - composto pelas empresas Suez Energy e Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf - disse que já foram feitos estudos sobre os impactos das mudanças. Ele destacou ainda que os estudos serão apresentados ao Ibama.

– Cabe ao Ibama avaliar se o impacto será menor ou maior. Vamos mostrar um estudo técnico de grande profundidade, vamos solicitar reuniões com o Ibama e mostrar o nosso projeto, e esperar a análise profunda deles – disse.