O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) comunicará nos próximos dias a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) de que a empresa MD Serviços de Segurança, que presta serviço à estatal, está proibida de celebrar contratos com órgãos públicos. A MD foi mencionada na CPI do Detran por ter como procurador o empresário e suposto lobista Lair Ferst, indiciado pela Polícia Federal na Operação Rodin (leia reportagem nesta página).

Em 19 de setembro do ano passado, a MD e outras 15 empresas sofreram condenação administrativa do Cade por formação de cartel. Conforme a apuração do conselho, o grupo combinava preços e coagia outras empresas alheias ao esquema para garantir lucro em licitações de serviço de vigilância em órgãos públicos e privados. Além de ser multados, os envolvidos foram proibidos de contratar com o poder público.

A MD recorreu à Justiça e obteve liminar permitindo que seguisse firmando contratos. Mas no dia 29, um dia antes da publicação do contrato entre a estatal e a empresa no Diário Oficial, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) acatou recurso do Cade derrubando, por unanimidade, a liminar. Dessa forma, volta a valer a proibição de atuar junto a órgãos públicos.

A súmula do contrato da MD com a Corsan, com dispensa de licitação, foi publicada no dia 30 de abril no Diário Oficial do Estado. Trata-se de uma contratação emergencial por um período de 180 dias, no valor de R$ 2,2 milhões.

O diretor administrativo da Corsan, Eduardo Carvalho, informou ontem que a MD vinha prestando serviço à companhia desde o final de janeiro, mas que só agora tinha sido formalizada e publicada a contratação. Segundo Carvalho, a empresa que fazia a vigilância em postos da Corsan desistiu de renovar o contrato no final de janeiro.

Empresa promete recorrer de possível rescisão pela estatal

De acordo com o diretor, a MD, que havia vencido licitação para atuar em cerca de 45% dos postos de vigilância da companhia, apresentou menor valor e assumiu os postos cobertos pela empresa que saiu.

— A MD apresentou menor preço. Fizemos a contratação tácita no final de janeiro, para depois ser formalizado o contrato, que se refere a essa publicação do Diário Oficial. Mas o processo de licitação para esses postos já está praticamente concluído, e outra empresa assumirá — explicou Carvalho.

A Corsan informou que assim que for comunicada formalmente da decisão judicial, romperá os contratos com a MD.

Por sua vez, o advogado da empresa, Alessandro Oliveira, afirmou que, se isso ocorrer, ingressará com recurso. Segundo Oliveira, a empresa presta serviços exclusivamente para órgãos públicos.

Até esta sexta-feira, dia 9, o Cade deve concluir um levantamento sobre quais empresas — das 16 condenadas por formação de cartel — e pessoas físicas ainda estão com liminares judiciais vigentes. A partir do estudo, serão tomadas providências para que a decisão do conselho seja cumprida.