A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados aprovou nesta quarta, dia 16, a criação de grupo temático para discutir linhas de crédito para o setor de lácteos e acompanhar a reforma fiscal e tributária por meio de proposições de interesse do setor de leite. Na primeira semana de maio a câmara setorial deverá encaminhar à Secretaria de Política Agrícola (SPA) sugestões para serem analisadas e incluídas no Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009.

Durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2008 também foi criado o grupo temático para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 6919/2006, que altera a Lei 11.265 sobre a comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância. Integram o grupo representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de empresas públicas e privadas.

A atualização do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que está sendo elaborado pelo ministério e que seguirá para consulta pública, também foi tema da reunião. Os membros da câmara pretendem analisar o documento concluído. De acordo com o coordenador-geral para Pecuária e Culturas Permanentes da SPA, João Antônio Fagundes Salomão, este tema deve ter como base princípios como a diminuição da burocratização do regulamento e a punição severa dos fraudadores de leite.