A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, nesta segunda-feira, que o ministro do Esporte, Orlando Silva, gastou de maneira "imprópria", entre 2006 e 2008, R$ 8.405,35 com o cartão corporativo do governo federal. Como ele já devolveu aos cofres públicos R$ 34.378,37 (valor que corresponde ao total de seus gastos com o cartão no período), cabe ao governo devolver a ele R$ 26.335,57, segundo informações do site G1 e do Jornal Nacional.

Como a CGU é um órgão de controle interno, cabe a ele somente recomendar a adoção da providência que lhe pareça mais correta. Se o Ministério do Esporte não acatar o parecer da CGU, o órgão deverá submeter-se ao julgamento pelo órgão competente de controle externo, que é o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em nota oficial divulgada à imprensa nesta noite, o Ministério do Esporte informou que remeterá ao TCU a avaliação das despesas realizadas pelo órgão com o cartão corporativo.

Na nota, o órgão diz que "tal decisão permitirá dirimir as dúvidas que restam sobre o uso de suprimentos pelo ministério, considerando que o TCU é o único foro competente para julgar a administração das contas públicas".

Os R$ 8.405,35 correspondem à soma dos R$ 6.907,86 gastos com alimentação e dos R$ 1.489,19 com hospedagem de terceiros durante viagens a trabalho.

No período analisado, o ministro pagou com o cartão um total de R$ 34.378,37, sendo R$ 13.316,25 com alimentação, R$ 20.607,69 com hospedagem e R$ 454,43 com transporte. O único gasto com alimentação feito pelo ministro considerado "inelegível" para o uso do cartão foi de R$ 8,30, no estabelecimento Tapiocaria Maria Bonita.

A análise da CGU nas despesas com alimentação concluiu que praticamente todas foram feitas fora de Brasília e em datas compatíveis com a agenda de trabalho do ministro.

Isso, na visão da CGU, apontaria, em princípio, para tornar o gasto regular. No entanto, algumas das notas apresentadas indicavam "expressamente" que o ministro estava acompanhado de mais de uma pessoa.

"Sem má-fé"

Para tentar explicar o fato, diz a análise da CGU, o Ministério do Esporte argumentou que se considerasse a participação de três pessoas, em média, incluído o titular do cartão, em cada refeição.

"Tendo em conta a compatibilidade dos valores com esse número de participantes, o critério foi aceito como razoável pela auditoria da CGU. Nesses casos, os valores correspondentes aos gastos com as pessoas excedentes deveriam, no entender da CGU, ser ressarcidos aos cofres públicos, no total de R$ 6.907,86", diz a CGU.

O ministério argumentou, ainda, que "os gastos com alimentação de terceiros, além do ministro, poderiam ser cobertos pelo CPGF. A CGU discorda do argumento e, embora não vislumbre dolo ou má-fé no caso, entende não haver disposição de lei que autorize o pagamento de tais despesas com o cartão de pagamento do governo federal. O mesmo ocorre com as despesas de hospedagem envolvendo terceiros", segundo a CGU.