Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, receberam na tarde desta quinta, dia 27, análise técnica feita por representantes do setor agropecuário sobre a proposta do governo para solucionar o endividamento rural. O documento elaborado em conjunto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Comissão da Agricultura da Câmara e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) elenca quatro pontos principais a serem revistos para que haja avanço na questão da dívida agrícola. 

O grupo defende o prazo de até 17 anos (2025) para amortização das dívidas contraídas com recursos de todas as fontes do crédito rural, com comprometimento de 5% da produção bruta anual; aponta a necessidade de depuração do saldo da dívida de todos os programas de crédito rural para eliminar as distorções dos débitos; pede taxas de juros de 4% ao ano, ao invés da substituição dos indexadores que corrigem os contratos; e carência mínima de um ano entre a renegociação e o início do pagamento.

Os representantes do setor comunicaram aos ministros, por meio de nota, que ratificam as proposições entregues na semana passada, que servirão de base para a continuidade do processo de negociação. Às equipes técnicas dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura foi entregue uma análise detalhada sobre cada um dos itens do documento do Executivo. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Endividamento da CNA, deputado Homero Pereira (PR/MT), uma das principais preocupações do setor é a concentração de um débito de R$ 40 bilhões, que vence nos próximos quatro anos.

– Precisamos de um alongamento de pelo menos 17 anos para que o produtor tenha condições de pagar suas dívidas. Ele precisa retomar fôlego financeiro para continuar na atividade – enfatizou.       

Quanto à depuração do saldo da dívida, Pereira explicou que o principal desafio é fazer com que as operações de crédito rural voltem a ser considerados como tal. Segundo ele, a inadimplência faz com que os débitos sejam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), transformando-se em créditos fiscais. Conforme o presidente da Comissão, as dívidas transferidas à União sofrem acréscimos indevidos, sem o consentimento dos mutuários, com multas, honorários advocatícios e taxas de juros inadequadas, fazendo com o valor devido suba até 300%.

– Quem deve crédito fiscal é sonegador, que não é o caso do produtor – afirmou Homero.

Segundo ele, várias ações judiciais deram ganho de causa aos produtores que alegaram serem devedores do crédito rural e não detentores de dívidas fiscais. De acordo com o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), uma dívida de R$ 200 mil, contratada em 2001, estaria hoje em R$ 683 mil se incluída na DAU. Em condições de normalidade, este mesmo débito seria de R$ 233 mil.   

Sobre as taxas de juros, o setor não acredita que a substituição da Taxa Média Selic mais 1% ao ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, como propõe o governo, traga alívio ao produtor.

– Seria trocar seis por meia dúzia. O produtor precisa saber quanto vai pagar – disse o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara, Onix Lorenzoni (DEM/RS), que defende uma taxa fixa de 4% ao ano, sem correção por indexadores.

Na avaliação de Lorenzoni, o produtor precisa recuperar a capacidade de se capitalizar para cumprir compromissos. Segundo ele, o Conselho Monetário Nacional vai aprovar a extensão do prazo para pagamento de dívidas vencidas até dezembro para 30 de junho deste ano.      

Na próxima segunda-feira parlamentares e entidades do setor produtivo voltam a se reunir com os ministros Guido Mantega, Reinhold Stephanes e Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, para retomarem as negociações. Para Homero Pereira, a não formalização de uma proposta convincente para o setor provocará resposta imediata do Legislativo.

– Vamos nos articular com as lideranças partidárias para que entrem nessa pauta, pois não é justo que o setor mais competitivo da economia brasileira carregue ao longo do tempo um endividamento dessa magnitude – concluiu.