Em resposta ao embargo da carne bovina brasileira feito pela União Européia, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou na quinta, dia 14, dois projetos de decreto legislativo. Um deles susta a tramitação, no Congresso, dos acordos ou tratados bilaterais firmados entre o Brasil e a União Européia (PDC 476/08). Segundo Caiado, a medida seria tomada até que se pudesse negociar o fim do embargo com os países europeus.

Na avaliação do parlamentar, o embargo europeu não tem como motivo as condições sanitárias da carne brasileira, mas sim o comércio.

– Não existe nenhum problema sanitário para que a carne brasileira seja comercializada para os demais países do mundo. O que existe é uma disputa econômica de mercado, onde a carne brasileira está entrando na Europa por 1/4 do preço que eles lá produzem – assegura.

O outro projeto (PDC 477/08) susta a instrução normativa do Ministério da Agricultura que disciplinou o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). O serviço foi criado para identificar e certificar a carne brasileira destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação. Esse sistema realiza a fiscalização e controle da sanidade do animal desde a criação até o produto final, por meio de um conjunto de ações, medidas e procedimentos previamente aprovados pelo Ministério da Agricultura.

Segundo Ronaldo Caiado, a instrução normativa agride o Acordo Sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, segundo o qual, entre outros pontos, "as medidas sanitárias e fitossanitárias não serão aplicadas de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional".