O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta, dia 21, o decreto que permitirá a implementação de ações estratégicas e integradas entre diferentes órgãos do governo federal, em especial o Incra e o Ibama, para incrementar o monitoramento e o controle preventivo do desmatamento ilegal nos municípios da Amazônia onde esse processo ocorre de forma acelerada.

Novos municípios poderão ser incluídos à listagem a cada ano. A forma de aplicação dos critérios será detalhada em Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a primeira lista será divulgada após o levantamento de todos os dados necessários.

– Estamos fechando a lista a partir dos dados dos levantamentos. Mas posso afirmar que esses municípios são responsáveis por cerca de 50% de desmatamento na Amazônia nos últimos três anos.

O objetivo do Ministério do Meio Ambiente é monitorar áreas rurais e evitar a ocorrência de novos desmatamentos nos municípios selecionados. Para tanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fará uma convocação para atualização cadastral.

Os imóveis rurais que não fizerem o recadastramento - em prazo ainda a ser definido - terão inibidos os certificados de cadastro de imóveis rurais. Isso significa que eles não terão acesso a crédito público.

O desmatamento ilegal, que será monitorado por satélite e por fiscalização de campo, poderá acarretar ao infrator o fim da comercialização do produto da área embargada, a proibição de crédito agropecuário, o cancelamento de seus registros em órgãos ambiental, fiscais e sanitários, multa e publicação dos dados do imóvel em lista de infratores florestais.

Os valores das multas serão regulamentados posteriormente, por meio de decreto.

– Tomamos essas medidas com o objetivo de reduzir ainda mais em 2008 o desmatamento no país – disse Marina.