A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quinta, dia 20, o Projeto de Lei 6424/05, do Senado, que permite a reposição florestal de áreas degradadas e a recomposição da reserva legal com o plantio de palmeiras. Pela proposta, além de atender a fins de reflorestamento, as espécies - como açaí, pupunha, dendê, babaçu e guariroba - poderão ser exploradas economicamente, pois fornecem palha para a construção e frutos para a alimentação. O objetivo é estimular o replantio de áreas desmatadas, sem comprometer a atividade produtiva.

Segundo o senador do Pará, Flexa Ribeiro, a proposta possibilita uma cobertura vegetal permanente, maior proteção do solo e maior absorção de gases de efeito estufa, e estimula o aproveitamento das áreas já desmatadas, "contribuindo para diminuir a pressão por novos desmatamentos".  Além disso, complementou, o projeto contribui para a geração de oportunidades de emprego e de renda, especialmente, no caso da mão-de-obra menos qualificada.

O projeto também permite que produtores da Amazônia Legal recuperem áreas desmatadas irregularmente com espécies não nativas. 

Pela proposta aprovada, os limites da reserva não serão alterados, mas os produtores passarão a receber alguns estímulos para cumprir a lei. O texto prevê, por exemplo, que os proprietários de terras na Amazônia que cadastrarem seu imóvel conforme as novas regras terão eventuais multas relativas ao descumprimento do Código Florestal perdoadas. Se o projeto for aprovado, mesmo essa parte destinada à preservação poderá ser manejada economicamente.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA