O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, lamentou nesta quarta, dia 19, a decisão anunciada pela União Européia de restringir o número de propriedades habilitadas pelo Brasil para o fornecimento de carne aos países do bloco econômico.

– A carne brasileira é de ótima qualidade e a restrição não tem caráter sanitário – afirmou.

A decisão da União Européia foi tomada com base em missões de inspeção realizadas no Brasil, que apontaram falhas no funcionamento do sistema de rastreabilidade de animais, o Sistema Brasileiro de Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov).

Segundo decisão da União Européia, o Ministério da Agricultura deve apresentar até 31 de janeiro de 2008, em caráter provisório, número limitado de fazendas, cujo rebanho poderá ser encaminhado aos frigoríficos brasileiros habilitados para a exportação. Após essa data, animais provenientes das fazendas não listadas não poderão ser abatidos com vistas à exportação para a União Européia.

De acordo com a medida, a União Européia espera receber, até meados de março de 2008, relatórios de inspeção e auditoria relativos às fazendas que tenham sido listadas para, em seguida, enviar nova missão de auditoria ao Brasil. Posteriormente, poderão ser gradualmente acrescentadas novas fazendas à lista inicial.

Comunicado da Secretaria de Defesa Agropecuária considerou a decisão “arbitrária, desnecessária, desproporcional e injustificada à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da ausência de risco à saúde humana e animal”. De acordo com a nota, a medida, “tal como proposta, poderá criar, ademais, discriminação arbitrária entre fazendas em que se verificam as mesmas condições no que se refere às próprias exigências européias”.