O prefeito Dário Berger (PMDB) recebeu, na tarde desta segunda-feira, o relatório que aponta os equívocos do contrato para revitalização do antigo prédio da Câmara Municipal de Vereadores. O documento foi entregue pelo procurador de Florianópolis, Jaime de Souza.

Com o papel em mãos, Dário oficializou a rescisão do Termo de Parceria, firmado entre a ONG DiverSCidades, presidida pela arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comandada por José Carlos Rauen.

O prefeito também entendeu que não houve má-fé por parte do secretário Rauen, que permanece no cargo. Dário afirmou ainda que quer descobrir o responsável pela elaboração do termo.

O relatório de Jaime de Souza aponta os equívocos do contrato, o que justificaria a suspensão do acordo. O termo foi assinado em janeiro e previa R$ 25 milhões para a restauração do prédio, na Praça XV.

Piazza tornou-se o pivô da polêmica sobre a parceria com a prefeitura, porque era diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) quando o acordo foi assinado. Cristina foi exonerada do cargo pelo prefeito.

Dois fatores agravam a situação: o Ipuf poderia tocar diretamente a restauração e a DiverSCidades nunca realizou uma obra de restauração que a credenciasse a gerenciar os serviços.

Segundo informações da ONG, seus arquitetos têm especialização na área. A entidade também estaria em situação irregular por não ter registro no Ministério da Justiça. O prazo para defesa da ONG termina nesta semana.

Acusações

Souza também aponta para a falta de moralidade na participação da arquiteta. Afirma que Piazza participou do acerto, enquanto era diretora de Planejamento do Ipuf, setor com relação direta com a restauração do prédio.

O parecer da procuradoria diz ainda que Piazza não assinou o documento (sua atribuição como presidente da entidade) para mascarar sua participação.

Presidente da ONG defende-se

Piazza rebateu nesta segunda-feira as acusações feitas pelo procurador de Florianópolis, Jaime de Souza. Em e-mail enviado ao Diário Catarinense, a arquiteta falou sobre os pontos mais polêmicos do relatório. Leia trechos a seguir:

Sobre a falta de moralidade: O acordo não fere nenhum dos princípios da Administração Pública, porque não foi prometida, nem destinada, nenhuma gratificação para acelerar ou facilitar o processo de assinatura do termo. Não há dolo ou má-fé no ato, cujo termo foi alterado em sua redação final pelo responsável pela elaboração. Se a exoneração do cargo do Ipuf e a rescisão do termo foram levados a efeito considerando o princípio da moralidade, não seria justo que todos os envolvidos tivessem idêntica sorte?

Sobre a assinatura e o responsável pelo documento: O fato de constar a minha qualificação como representante do Instituto DiverSCidades, ao invés da arquiteta Simara, é circunstância que deve ser esclarecida pela procuradoria do município, na pessoa de Anilso Cavalli Júnior, uma vez que o termo foi elaborado por este último, na condição de assessor jurídico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Ressalte-se que a arquiteta Simara Callegari ocupa o cargo mais relevante do Instituto, presidente do conselho diretor, bem como faz parte da diretoria executiva.

Sobre Dário Berger e Rauen: Tanto o prefeito Dário Berger quanto o secretário Rauen sempre tiveram plena consciência de que a ex-diretora do Ipuf e a presidente da diretoria executiva do Instituto DiverSCidades eram a mesma pessoa. Embora não tenha assinado, levei o termo pessoalmente ao prefeito, em seu gabinete, para assinatura, sendo que o secretário Rauen assinou na minha sala. Sugiro averiguarem as câmeras de segurança do gabinete do prefeito e do Ipuf, ou as catracas do Ipuf na data.

Sobre os recursos: A verba de 25 milhões seria captada e gerida pelo próprio Instituto como está claramente descrito no termo. Não haveria qualquer desembolso por parte do município, fato que não vem sendo esclarecido para a população. Do mesmo modo, o termo original citava a expressão "doação" e foi alterado posteriormente.

Leia a resposta de Piazza na íntegra