A ONG DiverSCidades, que firmou o termo de parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis (SMDU), não está regularizada.

A arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, presidente da DiverSCidades, adiou para esta quarta-feira as explicações sobre o contrato de R$ 25 milhões com a prefeitura da Capital para restauração do antigo prédio da Câmara de Vereadores. A entidade receberia 10% pela prestação de serviços.

O Termo de Parceria só pode ser assinado com ONGs que tem o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com lei federal. A qualificação é fornecida pelo Ministério da Justiça, mas até esta terça-feira a DiverSCidades não aparecia no cadastro do Ministério.

Há outros indícios da falta de regularização. A ONG não se cadastrou em um sistema do Ministério Público Estadual (MP), que fiscaliza esse tipo de organização. A DiverSCidades foi incluída no cadastro, segunda-feira, pelo promotor Aor Steffens Miranda, que instaurou inquérito para apurar o caso.

No termo de parceria, consta que a sede da entidade fica na rua Wanderley Junior, no bairro Campinas, em São José. No local, funciona o escritório de arquitetura Callegari Arquitetura Associados. Não há identificação da DiverSCidades.

Funcionários do prédio contaram que nunca ouviram falar da ONG e que o escritório de arquitetura está lá há pelo menos um ano. A arquiteta Simara Callegari, identificada como presidente do Conselho Diretor do Instituto DiverSCidades, é quem assina o termo de parceria com a prefeitura.

De acordo com o termo de parceria, a DiverSCidades foi fundada em 30 de outubro. Mas antes disso, entre 8 e 10 de setembro, a ONG realizou o Architectour, seminário internacional de arquitetura, em Florianópolis. O evento recebeu R$ 300 mil do Funturismo, do governo do Estado. O pagamento foi feito em três parcelas de R$ 100 mil, debitadas em 29 de junho, 20 de julho e 30 de novembro de 2009.

A ONG também recebeu outros R$ 300 mil do mesmo fundo, em 25 de março deste ano. O evento foi o Primeiro Forum das Américas sobre Mobilidade, feito em parceria com a prefeitura de Florianópolis.

O convênio

Em 27 de janeiro, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a DiverSCidades assinaram um termo de parceria para a revitalização do antigo prédio da Câmara de Vereadores.

O termo de R$ 25 milhões prevê que a ONG poderia receber até 10% do valor (R$ 2,5 milhões) pelo serviço de administrar a restauração.

Na primeira folha do documento, consta o nome de Cristina Piazza, identificada como presidente da ONG. Na época ela também era diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), função que exercia, por nomeação, desde março de 2008.

O documento foi assinado pelo secretário José Carlos Rauen e pelo prefeito Dário Berger. Ambos afirmaram que não sabiam que Cristina era a presidente da entidade.

No contrato consta que um extrato do acordo deveria ter sido publicado até 15 dias depois da data da assinatura no Diário Oficial do município. A publicação não foi feita e a responsabilidade de publicar o documento era da SMDU.

Há menos de um mês, a papelada do projeto de restauração do antigo prédio da Câmara chegou ao setor de patrimônio histórico do Ipuf. Lá se verificou o nome de Cristina como presidente da DiverSCidades.

Na semana passada, o prefeito foi avisado de que a diretora do Ipuf também assinava um convênio com a prefeitura.

Na quinta-feira, 15 de julho, Berger demitiu a comissionada e mandou revogar o termo de parceria.

Na segunda-feira, 19, o Ministério Público instaurou inquérito para investigar o caso.

Ipuf toca a restauração

A restauração do antigo prédio da Câmara de Vereadores de Florianópolis, localizado na Praça XV, agora será tocada diretamente pelo Ipuf.

Um dos questionamentos sobre o termo de parceria entre prefeitura e a DiverSCidades era exatamente saber qual a necessidade da prefeitura firmar um acordo com uma entidade que apenas administraria a restauração, subcontratando outras empresas para fazer a obra.

— Depois de todos esses problemas, eu já determinei ao setor de patrimônio histórico para analisar os estudos já feitos nas áreas de arqueologia, orçamento e desenvolvimento do projeto — informou Átila Rocha, superintendente do Ipuf.

O próprio órgão vai tentar captar os recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Cultura e com o Instituto de Patrimônio Artístico Nacional (Iphan).

O projeto de restauração do prédio já foi feito por uma empresa do Rio Grande do Sul por R$ 400 mil. Com a nova frente de trabalho, o custo de R$ 25 milhões - valor que consta no termo de parceria firmado entre a prefeitura e a DiverSCidades - será outra vez analisado.

Segundo Rocha, este orçamento incluía a restauração e a instalação do Museu das Cidades no local.

A ideia fazer um museu "high-tech", com recursos tecnológicos e de interatividade com o público no mesmo conceito do Museu da Língua Portuguesa, que funciona em São Paulo.