O Ministério Público instaurou inquérito para investigar o acordo entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) de Florianópolis e a DiverSCidades. Aor Steffens Miranda, promotor da Moralidade Administrativa, analisa se houve má-fé ou dolo ao patrimônio público no acerto que consistia em o instituto gerenciar a revitalização do prédio da antiga Câmara de Vereadores, na Praça XV.

A DiverSCidades é presidida pela arquiteta Cristina Piazza, que até quinta-feira era funcionária comissionada da prefeitura. Ela foi exonerada do cargo de diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) pelo prefeito, depois que o caso veio à tona.

O contrato entre as partes foi firmado em janeiro. O valor é de R$ 25 milhões e a entidade receberia até 10% do total pelo serviço.

O promotor recebeu, nesta segunda-feira, uma representação do vereador de oposição João Amin (PP) denunciando o caso. Miranda adiantou que, como a prefeitura já cancelou o contrato, peso de dano ao patrimônio público se uma ação contra a prefeitura for proposta fica reduzido.

Após o encontro na procuradoria, Berger argumentou que não se trata de um contrato, mas de um termo de parceria que credenciava o instituto a captar o recurso.

— Não teve nenhum custo ao poder público. Assim que tomei conhecimento, automaticamente tomei as atitudes pertinentes. Demiti sumariamente a servidora e mandei imediatamente revogar o contrato — afirma.

Precaução

Para o procurador geral de Florianópolis, Jaime de Souza — que orienta o prefeito e o secretário de Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen — a atitude de Dário Berger foi uma precaução:

— O prefeito se precaveu com relação a futuros comentários sobre a idoneidade do trabalho.

Contraponto

Cristina Piazza estava em São Paulo no domingo e, por telefone, afirmou que nesta terça-feira dará uma entrevista para explicar o caso. Disse que tudo o que está sendo divulgado é uma "inverdade" e que tem documentos para provar.

— Tudo isso está provocando um dano moral muito grande a mim — afirma.

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Atraso

Apesar de o contrato datar de 27 de janeiro, até agora nada foi executado. O prédio da antiga Câmara está isolado, mas não há nenhuma placa que identifique as obras. Rauen afirmou que o projeto de restauração esperava a aprovação do setor de patrimônio histórico da prefeitura, o que não aconteceu até agora.

Perfil da ex-diretora do Ipuf

— A arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza trabalhava no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), desde março de 2008, quando foi nomeada diretora de planejamento.

— A diretoria é responsável por desenvolver e gerenciar os projetos na área de urbanismo da cidade e cuidar do patrimônio histórico da Capital.

— Dentro do Ipuf, Piazza era subordinada ao superintendente do órgão, Átila Rocha. Era comum a arquiteta dar entrevistas à imprensa sobre projetos importantes para a cidade.

— Sob o comando dela, esteve o processo de elaboração do plano diretor de Florianópolis, o mais importante documento de uma cidade, que delimita e orienta o crescimento do município. O plano diretor apresentado no início do ano sofreu protesto popular. Lideranças comunitárias alegaram que o documento pronto e elaborado por uma empresa contratada pela prefeitura não repercutia o que foi discutido com as comunidades. O prefeito Dário Berger voltou atrás e colocou o plano novamente em debate. Uma comissão foi formada para realizar novos seminários. Piazza estava no grupo.

— Ela também comandou o processo licitatório para escolher o projeto do mercado público e para a escolha do projeto arquitetônico da praça dos Três Poderes.