Antes do episódio envolvendo o convênio de R$ 25 milhões para restaurar a antiga Câmara de Vereadores de Florianópolis, o Instituto DiverSCidades era uma ONG sem projeção. Com exceção de dois eventos envolvendo mobilidade urbana e arquitetura, não há outro projeto de visibilidade no currículo da entidade.

A ONG foi fundada em novembro de 2008, com 11 membros. De lá para cá, realizou em Florianópolis, entre 8 e 10 de setembro de 2009, o Architectour, seminário internacional de arquitetura. Em março deste ano, promoveu o Primeiro Forum das Américas sobre Mobilidade, em parceria com a prefeitura de Florianópolis. Para cada um dos eventos, recebeu R$ 300 mil do Funturismo do governo do Estado.

O restante do currículo fica restrito a workshops e atividades para crianças. Não há no histórico da DiverSCidades nenhuma obra relacionada à restauração de patrimônio histórico, que a credenciasse a firmar uma parceria com a prefeitura de Florianópolis, sem a realização de licitação.

— O que nos credencia é o currículo de nossos arquitetos, muitos com especialização em restauro — afirmou Hamilton Lyra, diretor administrativo da ONG.

A presidente do instituto, Cristina Maria da Silveira Piazza, tornou-se o pivô da polêmica sobre a parceria com a prefeitura, porque era diretora de planejamento do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) quando o acordo foi assinado. Cristina foi exonerada do cargo semana passada pelo prefeito Dário Berger.

Dário também determinou a rescisão do acordo. Lyra afirmou que a DiverSCidades perdeu a doação de R$ 25 milhões que receberia de um grupo internacional para o projeto.

— Nossa entidade é idônea, com o objetivo de deixar um pequeno legado à população. Não houve uma doação para a Praça XV recentemente? Precisou de licitação? não. É a mesma situação — rebateu Cristina.

Após parceria, alvo do Ministério Público

Depois da divulgação do convênio, a ONG passou a ser alvo de duas investigações do Ministério Público. A promotoria da Moralidade Administrativa analisa se houve má fé ou dolo ao patrimônio público na parceria. A Promotoria de Fundações e Terceiro Setor analisa a regularidade da ONG.

Uma irregularidade foi informada na quinta-feira ao Diário Catarinense pelo Ministério da Justiça. A ONG não tem nenhum registro no ministério. Por lei, todas as entidades não governamentais devem comunicar sua existência ao ministério para que este realize fiscalizações periódicas. Uma ONG que presta consultoria para entidades sem fins lucrativos na Grande Florianópolis realizou recentemente um mapeamento do setor na região. A DiverSCidades não aparece entre as listadas.

A ONG também não tem a titulação de Oganização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), certificação necessária para assinar termos de compromisso com orgãos públicos.

As divergência no texto do contrato

— Na primeira página, consta que a DiverSCidades foi fundada em 30 de outubro de 2009. Pela ata de fundação do instituto, enviada na quinta-feira ao Diário Catarinense, a DiverSCidades foi criada em 28 de novembro de 2008.

— O Termo de Parceria afirma que a prefeitura deveria ter publicado um extrato do termo até 15 dias depois de sua assinatura, em 27 de janeiro. Até hoje, nada foi publicado.

—Na cláusula quarta, o documento informa que o Instituto DiverSCidades receberá como contrapartida dos serviços prestados, o equivalente a 10%, calculado sobre o valor global do projeto (R$ 25 milhões). A palavra contrapartida indica que a ONG receberia o valor de R$2,5 milhões.

Como se trata de uma entidade sem fins lucrativos, o correto seria afirmar que o percentual repassado à ONG seria destinado para a remuneração de quem trabalharia no projeto de restauração.

— O documento é assinado por Simara Callegari, presidente do Conselho Diretor do Instituto. O estatuto da ONG especifica que celebrar acordos é obrigação do presidente da Diretoria Executiva, neste caso Cristina Maria da Silveira Piazza. Na ausência dela, deve ser assinado pelo diretor-administrativo financeiro.

— Como não foi realizada licitação, teria de ter um documento formal explicando a ausência de licitação para a escolha da entidade. Este documento não existe.

Análise

O documento é objeto de análise do procurador do município, Jaime de Souza, e do Ministério Público Estadual.

De acordo com o procurador, o documento foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU). Ele aguarda informações da secretaria para identificar quais as pessoas da secretaria participaram da formalização do documentos.

— O documento é inadequado. Por isso, a rescisão dele é um ato simples — afirmou o procurador. Jaime de souza vai apresentar um relatório ao prefeito.

A própria DiverSCidades admite que há erros no documento. Hamilton Lyra, diretor administrativo da ONG, afirma que a sensação é de que ele foi feito rapidamente e que ninguém se ateve com calma a alguns termos da papelada.