Após participar da cerimônia que marcou os 1.000 dias para o início da Copa do Mundo de 2014, a presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira o Projeto de Lei Geral da Copa. Agora, a proposta será debatida e votada no Congresso Nacional. A lei é um dos requisitos da Fifa para que o torneio ocorra no Brasil.

– O tema está no prazo adequado e necessário para assegurar as garantias para a realização do evento, bem como para reafirmar os direitos da população brasileira, previstos na legislação vigente – diz nota emitida pela Casa Civil.

O projeto ainda aborda a concessão gratuita e facilidade de vistos para turistas que vierem ao Brasil para a Copa, bem como a implementação de regras para agilizar o registro de patente de produtos com a marca da competição, com o intuito de diminuir a venda ilegal de ingressos.