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Política  | 06/07/2011 22h01min

CGU designa equipe para auditar licitações, contratos e obras na área dos Transportes

De acordo com a CGU, a exoneração de Nascimento não altera em nada a necessidade da auditoria

A Controladoria-Geral da União (CGU) designou uma equipe para fazer rigorosa auditoria nas licitações, contratos e execução de obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da empresa estatal Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (Valec), envolvidas nas denúncias de irregularidades veiculadas pela imprensa nos últimos dias.

Portaria com informações sobre as auditorias será publicada amanhã no Diário Oficial da União. Na mesma portaria, o chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, designou um corregedor da CGU, cujo nome ainda não foi divulgado, para acompanhar os trabalhos da comissão de sindicância instaurada pelo ex-ministro Alfredo Nascimento.

Hoje, Nascimento encaminhou pedido de demissão, em caráter irrevogável, à presidente Dilma Rousseff. De acordo com a CGU, a exoneração de Nascimento não altera em nada a necessidade da auditoria, que deve ser concluída até o dia 31 de agosto.

A CGU informou ainda que a composição da equipe foi comunicada hoje, por meio de aviso ministerial de Hage, ao ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos.

No aviso, Hage informa que a equipe necessitará "ter acesso imediato a documentos, em meio físico e em registros eletrônicos, para o que se faz indispensável, especialmente, o 'espelhamento' de computadores funcionais".

Entenda as denúncias

A reportagem publicada pela revista Veja desta semana revela o funcionamento de um suposto esquema no Ministério dos Transportes baseado na cobrança de propinas de 4% das empreiteiras e de 5% das empresas de consultoria que elaboram os projetos de obras em rodovias e ferrovias.

Em decorrência da denúncia, foram afastados, no último sábado, de seus cargos o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o chefe de gabinete do Ministério, Mauro Barbosa Silva, e o assessor Luís Tito Bonvini.

Nesta quarta-feira, novas denúncias agravaram a situação do ministro. Reportagem publicada pelo jornal O Globo, revela que a empresa do filho de Nascimento, o arquiteto Gustavo Morais Pereira, de 27 anos, juntou mais de R$ 50 milhões nos dois anos que se seguiram à sua criação — um crescimento de 86.500%. O Ministério Público Federal apura se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do ministro.

A revista IstoÉ publicou em seu site, também nesta quarta-feira, um vídeo em que mostra o ministro dos Transportes e o principal dirigente do PR, o deputado Valdemar Costa Neto, negociando dinheiro público para atrair deputados ao partido.

Trajetória na pasta

Em 2004, Nascimento aceitou convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assumiu o comando do Ministério dos Transportes pela primeira vez. Em março de 2006, ele deixou o cargo para disputar uma cadeira no Senado Federal pelo estado do Amazonas. Foi eleito senador e assumiu o mandato em fevereiro de 2007.

Em março daquele ano, Nascimento assumiu o Ministério dos Transportes pela segunda vez, cargo que deixou um ano depois (março de 2010) para disputar o governo do estado do Amazonas. Em 2011, com a posse da presidente Dilma Rousseff, voltou à pasta pela terceira vez.

Leia a nota do pedido de demissão do ministro:

"O Ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável.

Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos.

Alfredo Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR) coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela
."

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