O esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se ponha um ponto final na polêmica criada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a revisão da Lei de Anistia, não é compartilhado por parte dos militantes de seu partido, o PT.

Existe uma ala — à esquerda na legenda — que apóia a tese do ministro de que os torturadores não foram beneficiados pela anistia e, portanto, devem ser julgados e punidos.

Para o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, "a Lei de Anistia não se aplica a quem torturou, seqüestrou ou fez desaparecer pessoas". O secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, Renato Simões, defende a mesma tese.

Simões, que também integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos, postou nesta semana um artigo no site do partido manifestando apoio ao ministro. Ele afirma que já existe "substancial produção jurídica" no Brasil e no exterior para contestar a afirmação de que os torturadores foram anistiados.

O artigo — reproduzido em sites de movimentos populares — enfatiza que a idéia de anistia para torturadores foi "forjada ainda sob o regime militar" e "não resiste a uma análise sobre o caráter imprescritível da tortura e de outros crimes contra a humanidade cometidos em regime de exceção". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.