Correção: Diferentemente do que informou zerohora.com na reportagem "Justiça paulista aprecia recurso a processo contra coronel acusado de tortura " (12/08/2008 - 8h05min), Carlos Alberto Brilhante Ustra é coronel reformado do Exército, e não general. O texto original já foi corrigido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje o recurso — agravo de instrumento — do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra para que seja cancelado o processo movido contra ele pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Os procuradores da República de São Paulo Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero, autores de ação civil pública contra os comandantes do DOI-Codi, entre eles o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, haviam defendido no último dia 7 que os agentes públicos envolvidos em atos de tortura e morte durante o regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente. Isso porque os crimes cometidos por eles não poderiam ser considerados políticos ou conexos a atos políticos.

A discussão da revisão de Lei da Anistia, suscitada por declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, foi apaziguada ontem, após encontro de Luiz Inácio Lula da Silva com Tarso.

Luiz Eduardo Merlino militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), então comandado por Ustra, Merlino foi torturado e assassinado aos 23 anos. Três desembargadores do Tribunal de Justiça vão julgar, hoje, se barram ou não o julgamento.

A ação movida pela família Merlino é uma "ação civil declaratória" — responsabilizando o militar pela morte, sem no entanto, condená-lo a multa ou prisão. Este é o segundo processo movido contra Ustra.

No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família — Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida — foram à Justiça acusando o militar de torturar todos os integrantes da família. O processo está em tramitação.