O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, saiu hoje em defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, que teria cogitado uma possível revisão da Lei de Anistia.

— O ministro da Justiça disse pra mim que não falou em rever a Lei de Anistia, o que ele discutiu é que o crime de tortura não seria crime político. Estou dizendo o que o ministro conversou comigou — explicou Toffoli à imprensa durante a 10ª Conferência Estadual dos Advogados do Rio.

Ontem, o Clube Militar, entidade formada por militares de diversas forças, após reunião no Rio, condenou as declarações do ministro da Justiça. Apesar de contestações judiciais pedindo que o Estado reconheça a tortura no país, Toffoli lembrou que isso já foi feito pelas leis brasileiras.

Após a Lei de Anistia, em 1979, houve a edição de leis que reconheceram o direito à indenização a pessoas que ou morreram ou são tidas como desaparecidas em razão de ações do Estado na época do governo militar. Ou seja, o Estado já reconheceu que houve, realmente, um Estado de exceção e fez leis para fazer reparações.

O advogado-geral da União evitou dar sua opinião sobre o tema e limitou-se a dizer que seria fácil imaginar o ideal quando não se ocupa cargos públicos. Ao assumi-los imagina-se o que é possível e factível.