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 | 26/06/2008 11h28min

CPI do Detran pode pedir devolução de valores pagos pela habilitação desde 2003

Texto também propõe a redução do preço da carteira de motorista em até R$ 200

Jocimar Farina  |  jocimar.farina@rdgaucha.com.br

O deputado Paulo Azeredo (PDT), vice-presidente da CPI do Detran, encaminhará às 17h desta quinta-feira um relatório paralelo ao relator da comissão, Adilson Troca (PSDB), com a previsão de devolução de valores pagos entre 2003 e 2008 pela habilitação. Azeredo quer que o texto seja incluído no relatório final da CPI. Para garantir os recursos, a proposta é que sejam apreendidos os bens dos envolvidos na fraude da autarquia, montante que alcançaria R$ 10 milhões. O cálculo se baseia em informação da Polícia Federal de que o esquema teria desviado R$ 44 milhões do Detran.

O relatório também propõe redução de até R$ 200 no preço da carteira de motorista. Para tanto, seria necessário cortar taxas, como a de correio, e custos, como o de impressão do documento. O dinheiro pago à Fundae, fundação terceirizada pela autarquia para aplicação das provas de direção, seria excluído do custo total, ajudando a baixar o preço da habilitação.

Indiciamentos

Azeredo levará o relatório a seu partido para ser avaliado. Ele apresentará aos demais colegas a hipótese de que os citados pela fraude no Detran sejam indiciados, inclusive o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, que é do PDT. O deputado disse ainda que pode pedir o indiciamento de ex-governadores, como Antonio Britto, Olívio Dutra e Germano Rigotto. O texto também sugere investigação de mais 50 pessoas. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-geral do Estado entrou hoje com ação de improbidade administrativa contra 46 pessoas e empresas relacionadas ao caso.

 
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