Para investigar suspeitas de irregularidades em Daer, Detran, CEEE e Banrisul, a força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) designada pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, na segunda-feira elegeu 24 processos que receberão atenção exclusiva de pelo menos 12 promotores. Muitos dos processos não são novos. O MPE juntou cerca de 76 investigações relativas aos quatro órgãos públicos estaduais e escolheu as mais relevantes. Hoje, a partir das 9h, os integrantes da força-tarefa terão a primeira reunião na Unidade de Apoio Administrativo do bairro Santana, na Capital.

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Dos escolhidos, a parte mais numerosa é relacionada ao Banrisul. Os questionamentos do vice-governador Paulo Afonso Feijó, ainda no ano passado, vitaminaram as ações do MPE junto ao banco de lá para cá. Constam da lista dos promotores investigações sobre contratos de publicidade, alteração da logomarca do Banrisul e prestação de serviços de consultoria - todas suspeitas levantadas por Feijó no ano passado.

Em visita à Assembléia Legislativa na tarde de ontem, quando entregou o relatório de atividades do MPE em 2007, Renner explicou que o Banrisul, ao assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC), não se liberou de responsabilização por supostas irregularidades já ocorridas:

— Montamos um termo de ajustamento para sanear questões. O passivo é objeto de exame de improbidade administrativa e criminal.

A força-tarefa foi determinada por Renner a pedido da governadora Yeda Crusius. A opção por investigar o Banrisul e as três autarquias se deve à gravação de uma conversa entre o vice-governador e o ex-chefe da Casa Civil Cézar Busatto, por iniciativa de Feijó. No áudio, obtido sem o conhecimento do ex-secretário, Busatto diz que PMDB e PP teriam se financiado a partir do banco e das estatais.

Os promotores já receberam a degravação da conversa entre o vice e o ex-secretário. Feijó deverá ser ouvido amanhã pelo MPE.

Quebra de sigilos

Os promotores evitam dar detalhes do que é investigado. No caso do Daer, o foco são principalmente licitações em obras como a Rota do Sol e o credenciamento de oficinas para vistorias de veículos. No Detran, estão na mira os serviços executados com recursos da Federação Nacional de Seguros Privados (Fenaseg) e a contratação de empresas para remoção de veículos e confecção de placas de carros, motos, ônibus e caminhões. Na CEEE, o MP suspeita da contratação de escritórios de advocacia.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, Karin Sohne Genz, que integra a força-tarefa, prevê dificuldades para avançar nas investigações. Para desembaraçar os processos, serão necessárias quebras de sigilo bancário e fiscal.

Para analisar os papéis, o grupo terá o apoio da equipe técnica do próprio MPE, além de profissionais da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A estimativa do MPE é de que a força-tarefa dure pelo menos 60 dias.

O que o MP investigará

Daer
- Contratação de obras da Rota do Sol
- Contratação emergencial para fornecedor de medidores de velocidade (lombadas eletrônicas)
- Contrato de prestação de serviço para cobrança de valores em praça de pedágio
- Credenciamento de oficinas para laudos de vistorias
- Irregularidades na concessão de serviços (estações rodoviárias)
- Irregularidades na concessão de serviços (linhas intermunicipais)

Detran
- Irregularidades no controle do registro de habilitação para motoristas que transportam cargas perigosas
- Execução de projetos da Fenaseg
- Contratação de empresas para remoção de automóveis e confecção de placas de veículos com exclusividade

CEEE
- Contratação de serviços de escritórios de advocacia (dois processos)

Banrisul*
- Contratação de empresas para execução de publicidade institucional
- Contratação de escritório de advocacia
- Contratação de companhia de seguro e capitalização
- Contratação de prestação de serviços (empresas de segurança)
- Comissionamento de empregados na direção-geral do banco
- Contrato para mudança de logomarca do banco
- Empréstimo para pagamento de dívidas de prefeituras com a CEEE
- Celebração de contrato com agência de publicidade
- Abertura de novas agências, contrariamente a recomendações do corpo técnico do banco
- Contratos de consultoria
- Irregularidade na concessão de créditos
- Operações de crédito consideradas temerárias e que trouxeram prejuízo ao banco

*Um processo será mantido sob sigilo pelo Ministério Público