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Senado começa a discutir prorrogação da CPMF na próxima sexta

O Senado iniciará na próxima sexta-feira, dia 31, a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. Acordo de lideranças permitiu que a matéria comece a ser discutida nesta semana, a fim de que sua votação em segundo turno ocorra em 12 de junho.

O senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo, reapresentará em plenário emenda que elimina a exigência do transcurso de 90 dias entre a promulgação e a cobrança da CPMF. A emenda se ampara no entendimento de que, por se tratar de prorrogação, e não de criação, não há necessidade da noventena.

 
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