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PFL e oposição vetam fim da noventena na prorrogação da CPMF

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e relator da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), senador Bernardo Cabral (PFL), já avisou que não aceitará a supressão da noventena – prazo de 90 dias exigido pela Constituição para que uma contribuição comece a ser cobrada após sua aprovação pelo Congresso. Os partidos de oposição também manifestaram-se contra a idéia. O relatório de Cabral sobre a prorrogação da CPMF será votado na próxima semana, dia 22.

Os parlamentares governistas apresentaram nesta sexta-feira, dia 17, a emenda supressiva para tirar do texto da proposta noventena. Segundo o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), a noventena não é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, pode ser suprimida. O governo tentou suprimir o prazo porque quer reduzir as perdas de arrecadação, causadas pela demora na votação da proposta.

 
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