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 | 14/05/2002 15h14min

Malan anuncia bloqueio no orçamento para compensar perdas da CPMF

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 13 de maio, um novo corte de R$ 5,3 bilhões nas despesas previstas no Orçamento deste ano e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a perda de receitas com o atraso na aprovação da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Se levado em econtro mais R$ 1 bilhão que cuja liberação será retida para que o governo tenha uma margem de manobra, o ajuste chega a R$ 6,3 bilhões.
Denominado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, de "bloqueio temporário", o novo aperto nos gastos também serviu para cobrir um aumento que não estava previsto de R$ 1 bilhão nas despesas com pessoal e a ampliação de R$ 500 milhões no déficit anual da Previdência Social.

– Esse bloqueio poderá ser revertido, parcial ou integralmente, conforme o desfecho da votação da CPMF no Senado e do desempenho da arrecadação ao longo deste ano – disse.

Em fevereiro, o governo já havia reduzido em R$ 12 bilhões as despesas do Orçamento aprovadas pelo Congresso. O governo tinha até dia 23 para anunciar o pacote de medidas e o ministro da Fazenda negou que tenha sido antecipado em quase uma semana para pressionar os parlamentares a votarem logo a prorrogação da CPMF.

Os investimentos em infra-estrutura do programa Avança, Brasil serão os mais afetados, com um corte médio de 58%. Desde o início do ano, as verbas foram reduzidas de R$ 17,7 bilhões para R$ 6 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Guilherme Dias. Ficam prejudicados, por exemplo, projetos de saneamento e o Bolsa Escola, que são financiados pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – formado com 0,08% da alíquota total da CPMF (0,38%). Eles terão R$ 1,038 bilhão a menos, na hipótese de a CPMF não ser cobrada durante três meses. Dias ressaltou que o bloqueio foi seletivo, preservando as áreas sociais, como saúde, assistência social e reforma agrária, que mantiveram os limites de despesas. A exceção foi a educação, que sofreu um corte de 4,8%.

A equipe econômica confirmou a decisão de aumentar o IOF a partir de 18 de junho, quando a cobrança da CPMF será suspensa mas não confirmou para quanto subirá a alíquota. Com essa medida, o governo espera uma arrecadação extra de R$ 1,1 bilhão. O aumento deverá vigorar entre 20 de junho e 20 de setembro – caso a emenda constitucional seja aprovada no Senado até 20 de junho, como espera o governo. A Constituição exige o intervalo de 90 dias entre a criação de uma contribuição e o início da cobrança, mas o governo tentará reduzir esse prazo.

Malan informou que o governo não deixará de cumprir a meta para as contas públicas fixada no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O acordo prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Instituto Nacional do Seguro Social) fechará o ano com um saldo positivo em relação às despesas (exceto juros da dívida) de R$ 29,2 bilhões.

 
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