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O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu nesta quinta, dia 1ºde abril, após reunião com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o controle externo do Ministério Público e do Judiciário, matérias que estão em tramitação no Senado. Ele afirmou, no entanto, não acreditar que o desvio eventual de alguns procuradores contamine toda uma instituição.
As declarações do ministro foram feitas ao comentar a divulgação da gravação em que o subprocurador-geral da República, José Roberto Santoro, negociava com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a entrega das fitas da conversa com o ex-assessor do Planalto Waldomiro Diniz.
Thomaz Bastos disse que desde a Constituinte de 1987, o PT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendem esse controle externo, embora reconheça que o Ministério Público vem cumprindo um papel importante no estado de direito. Considerou que a “lei da mordaça” poderia representar uma “correção de rota”. Lembrou porém que essa matéria é da competência do Congresso e que pode entrar em discussão, já que nada pode ser decidido em abstrato, mas a partir de fatos como o envolvimento de três procuradores com o bicheiro Carlinhos Cachoeira em uma reunião na sede da Procuradoria-Geral da República.
O ministro negou que o inquérito sobre o caso Waldomiro Diniz esteja parado na Polícia Federal. Disse que, na verdade, o inquérito foi “atropelado” pela representação do procurador regional Marcelo Serra Azul, que não levou em conta laudos que precisavam ser feitos, depoimentos a serem tomados, diligências a serem feitas.
– O inquérito foi obstado por essa representação precipitada, que criou as condições para dar perdão ao Carlinhos Cachoeira, que não encontra amparo no critério da lei, porque a lei exige que o réu para quem se propõe o perdão, tenha colaborado voluntariamente, eficazmente no desvendamento da causa – disse.
– Basta ouvir aquela malsinada fita daquela madrugada para que dali se possa falar tudo, menos em espontaneidade. Realmente havia uma tentativa de persuasão, de pressão que os procuradores faziam para que o bicheiro entregasse a fita – disse o ministro, para quem não havia nenhum objetivo em esclarecer nada, muito menos o caso Waldomiro, mas “destruir o ministro José Dirceu e mais ainda derrubar o governo Lula”.
As informações são da Agência Brasil.