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A oposição cumpriu o prometido e indicou nesta terça, dia 9, seus representantes para a CPI dos bingos no Senado. Sem muitas esperanças de viabilizar a comissão – que não deve ter membros indicados pelos partidos governistas – PFL e PSDB resolveram marcar posição.
Foram indicados pelo bloco da minoria, formado por tucanos e pefelistas, cinco senadores: Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Efraim Morais (PFL-PB), Demóstenes Torres (PFL-GO) e José Jorge (PFL-PE).
As indicações foram feitas pelo senador Efraim Morais, líder do bloco. Para suplentes foram indicados os senadores José Agripino (PFL-RN), Jorge Bornhausen (PFL-SC) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). Até o final do dia, o PDT também deve indicar um integrante para a comissão.
– A oposição ainda tem esperanças que o governo vai indicar os membros da CPI. Caso contrário, vamos apelar ao (José) Sarney (presidente do Senado) para indicar os membros. Em último caso iremos ao STF – disse Efraim a jornalistas nesta terça, repetindo posição anunciada na semana passada.
A CPI dos bingos tem atualmente 35 assinaturas de senadores, mais do que as 27 assinaturas suficientes para que ela seja instalada. O requerimento de CPI foi protocolado pelo senador Magno Malta (PL-ES) na semana passada, mas a comissão não deve ser funcionar porque os líderes da base aliada fizeram um acordo para não indicar os integrantes, inviabilizando sua instalação.
O regimento do Senado não estabelece regras neste caso, mas o regimento comum do Congresso afirma que, neste caso, o presidente do Senado pode indicar os membros. Como essa indicação é opcional, Sarney já declarou que não pretende fazer a indicação, respeitando a posição dos governistas.
Neste caso, só restaria à oposição recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
O governo teme que a oposição transforme o ex-assessor da Presidência Waldomiro Diniz no principal foco da CPI dos bingos. O ex-assessor foi flagrado em fita de vídeo pedindo dinheiro a um empresário do jogo para si e para a campanha de candidatos a governos estaduais em 2002. Waldomiro fio subordinado ao ministro José Dirceu (Casa Civil) até janeiro.
– Vamos insistir, se não fizerem a investigação, neste governo vai valer a impunidade. A maioria da população brasileira quer a CPI – afirmou Efraim Morais.
Malta fez um discurso em plenário nesta tarde e voltou a defender a CPI.
– A medida provisória é boa, mas não invalida a investigação da CPI – afirmou, referindo à MP do governo que proibiu o funcionamento dos bingos.
Ele também fez questão de dizer que não recebeu nada do governo para não apresentar o requerimento.
– Não sou bandido, nem criminoso.
O senador recebeu solidariedade de vários senadores, incluindo do governo.
O senador Tião Viana (PT-AC) elogiou Malta mas confirmou ter retirado sua assinatura do requerimento para a CPI dos Bingos de "modo irreversível", pelo fato de o processo ter sido conduzido de forma "equivocada".
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) cobrou, na tribuna do plenário, do presidente do Congresso José Sarney (PMDB-AP) a indicação dos membros da comissão ou sua instalação apenas com representantes da oposição.
– Todos os requerimentos são votados neste plenário e esse requerimento não foi. Isso é amputar o direito da maioria. Peço uma decisão do presidente da Casa, instale-se a CPI e cumpra-se a Constituição – disse Péres.
Sarney respondeu que vai esperar o questionamento oficial que deverá ser feito em plenário pelo líder tucano Arthur Virgílio para dar sua resposta sobre o caso, mas que, certamente, estará respeitando a Constituição.
Segundo Sarney, o texto constitucional aponta, justamente, que o regimento do Senado e da Câmara deve ser seguido neste caso.
– Temos que tomar decisões baseadas na lei – afirmou.
Apesar de fazer barulho, a avaliação da própria oposição é que a CPI dificilmente sairá da gaveta. Os senadores também têm poucas esperanças de coletar mais assinaturas para o requerimento de CPI que pede a investigação apenas sobre o caso Waldomiro e que conta com 24 assinaturas.
Os oposicionistas acreditam que o governo daria o mesmo destino à esta CPI, com a não indicação de seus membros. Os líderes da oposição devem insistir com as CPIs, mas avaliam que elas só serão instaladas se houver algum fato novo nas investigações.