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A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) revelou nesta sexta, dia 5, que vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão dos partidos da base governista de não indicarem representantes para a CPI dos Bingos.
– Vou recorrer da decisão para que se analise a constitucionalidade da decisão dos líderes – disse a senadora nesta manhã.
O requerimento para a CPI dos bingos foi protocolado na quinta, dia 4, mas os líderes dos partidos governistas decidirão bloquear seu funcionamento não indicando representantes. O governo teme que o ex-assessor da presidência Waldomiro Diniz se torne o foco principal das investigações. Subordinado ao ministro José Dirceu (Casa Civil) no ano passado, Waldomiro foi flagrado em uma fita de vídeo pedindo a um empresário do jogo, em 2002, dinheiro para si e para a campanha de candidatos a governos estaduais.
As ações prometidas por Heloísa Helena, no entanto, devem ter poucos resultados práticos, já que o bloco aliado ao governo conta com maioria na CCJ do Senado. Na outra frente, o Supremo Tribunal Federal, em momento de discussão da reforma do Judiciário, não deve querer interferir numa questão interna do Congresso.
Além disso, deixar de indicar representantes para barrar CPIs não é uma prática nova, já tendo sido usada em outras ocasiões, como na CPI das empreiteiras, no governo passado. Ainda assim o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que assinou o requerimento da CPI, apesar de integrar a base, já solicitou à Mesa do Senado a análise de, em caso de "omissão dos partidos políticos''. Os integrantes da comissão parlamentar de inquérito poderem ser indicados pelo presidente do Senado.
Sarney afirmou nesta manhã, ao chegar no Congresso, que não vai se sobrepor à decisão das lideranças dos partidos que não indicarem nomes.
– O regimento não tem nenhuma omissão. Diz que as comissões são compostas por indicação das lideranças – disse o presidente a jornalistas.
Nesta manhã, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) fez no plenário a leitura do requerimento para instalação da CPI. Os partidos tem dois dias para indicar seus representantes na comissão.