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 | 22/01/2004 23h30min

PEC paralela pode não ser votada na convocação extraordinária

Caso acordo seja quebrado, Paulo Paim diz que deixará o PT

O embate entre Câmara e Senado sobre a votação da PEC paralela à reforma da Previdência, durante o período de convocação extraordinária, ficou mais acirrado nesta quinta, dia 22. Ao receber entidades sindicais, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), revelou que que não seria possível apreciar a matéria com a agilidade exigida pelo Senado. Os senadores não pouparam críticas à postura de Cunha. O petista Paulo Paim afirmou que, caso a PEC não seja votada, ele deixará o partido.

Segundo Paim, a PEC 67 só foi aprovada por conta de um amplo acordo, que envolvia até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, e ditava que seria aprovada também a PEC 77. A emenda garante direitos aos servidores como paridade, transição, subteto único nos Estados e a isenção da contribuição de 11% para idosos com doenças incapacitantes, aposentados por invalidez e deficientes. A PEC 77 incluiria ainda a aposentadoria para donas de casa e o desconto de quase 50% nas contribuições de desempregados.

O acordo, firmado pelo Senado, foi aprovado por unanimidade. No mesmo acerto ficou definido que, se a Câmara não conseguisse votar a matéria em dezembro, ela seria votada na convocação extraordinária, entre janeiro e fevereiro. Paim afirmou que Lula cumpriu o acordo, ao convocar o Congresso para votar a PEC 77, mas ficou surpreso com a posição do presidente João Paulo Cunha, que teria dito que essa matéria não é prioridade.

– Como não é prioridade? Se não é prioridade não tinha porque convocar o Congresso Nacional. Daí eu fico com a palavra dele de dizer que é um escândalo essa convocação, se não cumpriu o objetivo número um da convocação, que é a aprovação da PEC 77  – afirma.

A Câmara votou desde a segunda quatro medidas provisórias. Já o Senado não apreciou projetos, pois não havia nenhum pronto.

As informações são do jornal Zero Hora e Rádio Gaúcha.

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