O governo conseguiu adiar por pelo menos mais 10 dias a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura da CPI do Apagão. O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pede a instalação da CPI, pediu mais informações à Câmara dos Deputados sobre o assunto, antes de decidir se concede ou não a liminar. A presidência da Casa precisa se manifestar num prazo de até 10 dias.

No despacho, Mello ressaltou a “extrema relevância jurídica” da discussão. O ministro também mencionou o direito das minorias, garantido pela Constituição Federal. Esse é o principal argumento da oposição para pleitear a instalação da CPI.

“Existe, em nosso sistema político-jurídico, tal como já o reconheceu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, verdadeiro estatuto constitucional das minorias legislativas, o que viabiliza, por isso mesmo, na perspectiva do regime democrático, a proteção jurisdicional ao direito de oposição (que tem, na CPI, um poderoso instrumento de concretização), que deve ser amparado no contexto da prática republicana das instituições parlamentares”, escreveu o ministro.

Momentos antes de divulgar a decisão, Mello recebeu em seu gabinete um grupo de parlamentares governistas. Eles queriam que o ministro adiasse sua decisão. A expectativa foi atendida.

– Essa é uma questão que me faz agir com extrema cautela – disse o ministro durante o encontro.

AGÊNCIA O GLOBO