O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou, nesta quarta-feira, botar mais lenha na fogueira na já conflituosa relação entre Legislativo e Judiciário. Depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, ontem, mudar a distribuição do fundo partidário, na qual os partidos pequenos terão direito a mais dinheiro, Chinaglia disse que acredita que o tribunal se orientou pelas leis.

– O TSE seguramente decidiu de acordo com as leis. Se alguém achar que não foi justo, que mude as leis. Já há notícia de que a discussão aqui na Casa vai de vento em popa. Mas não me cabe nenhuma iniciativa – disse, em referência ao encontro que os quatro maiores partidos do Congresso terão, para decidir que providências tomar.

Os partidos grandes devem apresentar um Projeto de Lei que restabelece a distribuição do fundo como era originalmente, ou seja, feita de acordo com a proporcionalidade das bancadas. Além disso, o PFL apresentou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reimplanta a cláusula de barreira, medida que prejudica a representação partidária dos pequenos no Congresso, entre outras coisas. A PEC, originada no Senado, também tem que ser votada na Câmara.

Prevendo conflitos entre os partidos, decorrentes da votação dessas matérias, Chinaglia disse:

– A prioridade em temas que envolvem conflito de interesses, objetivamente, entre as bancadas, eu quero que os líderes assumam a responsabilidade da condução. Eu não posso nem impedir, nem estimular. Se o tema vier pelos líderes, tomaremos providências. Evidentemente que, de um lado ou de outro, acaba havendo conflito.

A decisão cria situações como a do cálculo do custo de um voto. O pequeno PCO, que nunca elegeu um deputado, terá direito de receber, este ano, R$ 1,7 milhão do fundo. A divisão desse montante pelos 26.949 votos que os candidatos da legenda receberam nas últimas eleições resulta em R$ 65 por voto. No outro extremo, de cima, o PT, partido mais votado para o Congresso, com 13.989.859 votos, e que irá receber cerca de R$ 13 milhões desse bolo em 2007, pelas novas regras, tem o custo-voto de R$ 0,93.