A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mudou o critério de distribuição do Fundo Partidário, provocou polêmica hoje no Congresso. Os partidos menores, que foram beneficiados, comemoram. Porém, os grandes se preparam para tentar reverter a decisão, aprovando uma nova lei sobre o assunto.

O próprio presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que os partidos maiores poderiam se unir para mudar a lei. O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou ao Globo Online que vai sugerir aos líderes dos outros partidos grandes que tomem uma medida legislativa, imediatamente, para que se corrija a situação isso.

De acordo com o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), o partido tenta elaborar ainda nesta quarta-feira um projeto de lei para garantir a distribuição do fundo apenas às legendas que têm representatividade na Câmara, de acordo, com o tamanho da bancada.

- Acho que foi um equívoco da interpretação do TSE e nós devemos, urgentemente, fazer uma lei, aprovar nas duas Casas, para que valorize o voto popular. Não se pode financiar partidos fantasmas. Claro que o TSE tomou a decisão baseada na lei. Talvez a lei tenha sido mal elaborada - afirmou Aleluia.

O advogado do PT, Márcio Silva, considerou desproporcional a decisão e disse que a votação e o desempenho das grandes siglas nas urnas não foram levadas em conta.

- Foi uma decisão que não levou em conta a representatividade de cada partido. O critério para distribuir não foi justo. Partidos que não têm sequer postura ideológica vão receber R$150 mil por mês. Não faz sentido - disse Silva, que acredita numa reação coletiva dos grandes partidos no Congresso.

Enquanto isso, o líder do P-Sol, deputado Chico Alencar (RJ), comemora a decisão do TSE. Segundo ele, os partidos grandes estão fazendo uma reclamação de fartos.

- Mais do que reclamar que uns passam a ganhar R$ 100 mil e nós deixamos de ganhar R$ 2 milhões para ganhar R$ 1,5 milhão, uma reclamação de farto, de saciado, é importante a gente exigir o uso correto desses recursos. Partido que usar indevidamente o fundo partidário deve ter o seu registro cassado. Esse é o caminho - afirmou Chico Alencar.

Os quatro maiores partidos do Congresso, PT, PMDB, PSDB e PFL, foram os mais prejudicados pela decisão do TSE. Nos cálculos feitos pelos advogados dos partidos, estima-se que cada um deve perder cerca de R$ 500 mil por mês.

O ministro Cezar Asfor Rocha, que foi o relator do processo administrativo, disse que o objetivo é mesmo prestigiar os pequenos partidos:

- Não podíamos ficar naquele círculo vicioso: é pequeno porque não tem dinheiro e não tem dinheiro porque é pequeno.