O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encerrou há pouco a sessão do Plenário e convocou outra, para daqui a instantes, com o objetivo de analisar matérias relativas à remuneração dos deputados. A primeira delas é o Projeto de Resolução 329/06, que extingue a verba indenizatória de R$ 15 mil. O segundo item é o Projeto de Decreto Legislativo 2536/06, que veda a ajuda de custo (14º e 15º salários) paga aos integrantes do Congresso Nacional no início e no fim de cada ano.

Depois dessa sessão, outra extraordinária deve ocorrer com o restante da pauta de hoje, que inclui as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1367/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que estabelece incentivos ao esporte por meio de deduções no imposto de renda dos valores doados a projetos aprovados pelo governo.

Nesta tarde, líderes partidários criticaram o que entenderam ser uma estratégia de Rebelo. Disseram que a decisão de votar o fim da verba indenizatória e dos 14º e 15º salários antes do percentual de reajuste salarial dos parlamentares era uma artimanha para que o aumento de 90,7% (que elevaria os vencimentos de R$ 12,8 mil para R$ 24,6 mil) fosse aprovado. Seria uma espécie de compensação pelas outras perdas.

Atualmente, além do salário de R$ 12.847, cada deputado tem direito a uma verba indenizatória de R$ 15 mil, mais R$ 50 mil para gastar com gabinete, R$ 3 mil para auxílio-moradia, R$ 4 mil para correios e telefones e mais quatro passagens mensais de ida e volta para seu Estado. O que dá, em média, R$ 1 milhão ao ano por deputado.

No Senado, além dos salários, os parlamentares têm a verba indenizatória de R$ 15 mil, auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, 11 funcionários comissionados, com um total de R$ 72 mil em salários, 25 litros de combustível por dia com motorista, além de passagens aéreas.