O fim do prazo de proteção judicial definido pela nova Lei de Falências no domingo, dia 8, deixa a Varig vulnerável a pedidos de falências e cobranças de pendências. Conforme determina a legislação, a empresa terá amparo legal pelos próximos 24 meses desde que coloque em prática todos os compromissos definidos no plano de recuperação, aprovado durante assembléia de credores e homologado em 28 de dezembro pelos juízes Luiz Roberto Ayoub e Márcia Cunha, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, que acompanham o caso.

Na última semana, durante assembléia do Colégio Deliberante da Fundação Ruben Berta (FRB), controladora da companhia, o presidente da empresa Marcelo Bottini afirmou que tem condições de pagar os US$ 56 milhões que restam para quitar a dívida com as empresas de leasing nos Estados Unidos.

No dia 22 de dezembro, após duas horas e meia de audiência no Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, ficou definido que em 12 de janeiro a Varig e credores devem se apresentar para uma nova audiência. Na ocasião, representantes da companhia brasileira prorrogaram até o dia 13 de janeiro o prazo para acertar dívidas com os credores americanos da companhia - US$ 44 milhões acumulados até dezembro e mais US$ 12 milhões em dívidas aos arrendadores até o dia da audiência.

Se receberem sinal verde do juiz Robert Drain, que cuida do caso na Justiça de Nova York, as empresas de leasing podem arrestar até 40 aeronaves.

Segundo Bottini, a empresa já tem US$ 29 milhões de recursos próprios em caixa e negocia com a companhia aérea portuguesa TAP a troca de recebíveis no valor de US$ 30 milhões. A Varig espera ainda receber da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) outros US$ 30 milhões - depositados em junho como garantia ao risco da operação de recuperação judicial, quando a empresa ingressou na nova Lei de Falências.

No início de novembro, a TAP comprou por US$ 62 milhões as subsidiárias VarigLog (do segmento de logística) e Varig Engenharia e Manutenção (VEM), por meio de uma sociedade de propósito específico (SPE) com financiamento do BNDES e investidores do Brasil e de Macau. O dinheiro foi usado para pagar as empresas de leasing nos EUA e evitar o arresto imediato de aviões.

AGÊNCIA O GLOBO