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 | 15/12/2005 16h27min

Convocação extraordinária do Congresso vai até 14 de fevereiro

Deputados podem perder mandato se não comparecerem a um terço das sessões

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou nesta tarde que a convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso começa amanhã e vai até 14 de fevereiro de 2006. Do dia 16 de dezembro a 14 de janeiro, funcionarão as comissões técnicas permanentes, incluindo as CPIs, a Comissão Mista do Orçamento e o Conselho de Ética. Nesse período, não haverá sessões no plenário.

A partir de 16 de janeiro, a convocação extrordinária será plena em todo o Congresso, com todos os órgãos das Casas funcionando. Os parlamentares não podem faltar a mais de um terço das sessões plenárias. Caso contrário, segundo o regimento da Câmara, respondem a um processo que poderá levar a perda do mandato.

O período de autoconvocação do Congresso foi decidido hoje, durante um almoço do presidente da Câmara com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Cada parlamentar deverá receber um salário adicional no início da convocação e outro no final. As estimativas são que, só com parlamentares, serão gastos R$ 15 milhões. Os funcionários também receberão um pagamento adicional. Um parlamentar recebe, atualmente, salário de R$ 12.847,20.

AGÊNCIA BRASIL
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