O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar determinando o retorno ao cargo do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004 sob acusação de compra de votos.

Capiberibe foi afastado do cargo por ato do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, na última terça. No dia seguinte o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) tomou posse no lugar de Capiberibe.

Na decisão, Marco Aurélio diz que "as discussões travadas no Senado Federal revelam o afastamento do impetrante (Capiberibe) sem que observados os ditames constitucionais, sem que observada a Lei Fundamental da República, que a todos, indistintamente, submete, considerado o devido processo legal." Assim,  ministro deferiu a liminar para suspender o ato do presidente do Senado. Com o fato, Marco Aurélio restabeleceu a situação jurídica anterior ao afastamento, viabilizando a Capiberibe,  na qualidade de senador da República, o exercício do direito de defesa.