O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB-AP) e sua mulher, a deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB-AP), deverão ser afastados imediatamente dos respectivos cargos em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos dos dois parlamentares.

Os ministros, por maioria, resolveram questão de ordem levantada pelo relator, Joaquim Barbosa, e determinaram a comunicação imediata da decisão proferida pelo Supremo no dia 22 de setembro de 2005. Nesta decisão, o Tribunal arquivou o recurso da defesa do casal para invalidar o acórdão do TSE, mantendo assim a decisão anterior da justiça eleitoral.

A questão de ordem surgiu com uma petição do PMDB que pedia a imediata execução do acórdão do TSE. O PMDB insistiu na necessidade de comunicação do resultado do julgamento do recurso às presidências do TSE, do TRE-AP, da Câmara e do Senado.