Mais de 1,6 mil cientistas brasileiros assinaram um manifesto em favor da aprovação sem vetos do Projeto de Lei de Biossegurança aprovado pelo Senado. O texto foi ratificado pela ampla maioria (352 votos a favor e 60 contra) dos membros da Câmara dos Deputados no último dia 2 de março. No manifesto, entregue na semana passada ao presidente da Câmara Severino Cavalcanti, os cientistas de diversas instituições do país demonstram sua preocupação com as sérias restrições impostas na área de biotecnologia e o conseqüente atraso técnico-científico causado ao Brasil.
 
Destacam que a engenharia genética é uma importante ferramenta para o desenvolvimento e a inclusão social nos países em desenvolvimento e que o PL enfatiza que as análises de biossegurança dos produtos da biotecnolgoia sejam racionais e fundamentadas em princípios científicos.

– A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), sendo composta por cientistas altamente qualificados, indicados pelas sociedades científicas, pelos ministérios do governo e pela sociedade civil, encontra-se plenamente qualificada para a competente avaliação técnica da biossegurança ambiental e alimentar de produtos GM do país, em prazos compatíveis com a necessidade de manter o Brasil na vanguarda do conhecimento científico – afirma o texto.

Os cientistas brasileiros concordam que a CTNBio seja a única instância definitiva para decidir sobre biossegurança nas condução de pesquisas e na comercialização de organismos geneticamente modificados. No caso de envolver questões que extrapolem as análises de biossegurança, o manifesto lembra que cabe ao Conselho de Ministros (CNBS), previsto no PL, opinar sobre a pertinência sócio-econômica para a comercialização de um determinado produto transgênico.

De acordo com o texto assinado pelos cientistas, igualmente importante são as células-tronco embrionárias, que têm potencial de originar quase todos os tecidos do corpo humano. Os pesquisadores destacam no manifesto que as células-tronco adultas são fundamentais, mas ainda insuficientes para estudos de novos tratamentos e cura para inúmeras patologias.

Além disso, a Academia Brasileira de Ciências também se manifestou em favor da aprovação da nova lei sem mudanças. Em carta enviada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva a entidade pede a sanção do PL, certa de que "novos caminhos serão abertos para a expansão do agronegócio e do tratamento de doenças até agora sem esperanças de cura para milhares de pacientes".