A reforma do Judiciário, principal ponto da pauta da convocação extraordinária no Senado, somente deverá ter seu debate iniciado na primeira semana de fevereiro, quando ouvirá os depoimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, previstos para o dia 2. Depois, a comissão ouvirá o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), que substituiu o ex-senador Bernardo Cabral, já adiantou que estará pronto a apresentar seu parecer, mantendo o mesmo texto votado na Câmara dos Deputados, sobre as mudanças na estrutura do Judiciário e do Ministério Público. Esgotado o prazo de apresentação de emendas, somente novas sugestões poderão ser aceitas pelo relator, que recebeu, para exame, 239 emendas e 128 destaques.

Nesta sexta, dia 23, no plenário do Senado – que esta semana não realizou nenhuma sessão deliberativa – o líder do PPS, senador Mozarildo Cavalcanti (RR), defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça inicie a discussão do relatório do ex-senador Bernardo Cabral sobre a reforma do Judiciário. Segundo ele, a matéria já estava pronta para ser votada no final de 2002, mas passou para um segundo plano dentre as matérias de interesse do Congresso Nacional. Como Cabral não conseguiu se reeleger, foi substituído por José Jorge, que está elaborando um outro relatório, diferente daquele de Cabral.

Para Mozarildo Cavalcanti, a reforma do Judiciário deve ser discutida e votada, se possível ainda no período de convocação extraordinária, que vai até o dia 13 de fevereiro ou, no máximo, no início dos trabalhos ordinários do Congresso, a partir de 15 de fevereiro. Dentre as prioridades que ele destacou do parecer de Bernardo Cabral estão a reformulação do sistema penitenciário e o controle externo do Judiciário.

Para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que também ocupou a tribuna do Senado nesta sexta, a reforma do Judiciário deve ser direciona para modificar a legislação, para diminuir a quantidade de recursos processuais. Ele identificou o excesso de recursos possíveis na tramitação de processos como um dos principais fatores responsáveis pela lentidão do Judiciário. Ele defendeu também a súmula vinculante dos tribunais superiores (segundo a qual os juízes das primeiras instâncias são obrigados a seguirem, em casos similares, as decisões já tomadas pelos tribunais superiores) e, como Mozarildo Cavalcanti, também defendeu o controle externo do Judiciário.

Com informações da Agência Brasil.