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O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse nesta quarta, dia 21, que a Casa deve dar absoluta prioridade à reforma do poder Judiciário, aperfeiçoando e agilizando a aplicação da Justiça.
– O próprio ministro do Supremo, argüido na Comissão de Constituição e Justiça, informou que só 25% da população têm acesso à Justiça. Há processos que ficam parados 20 ou 30 anos e não são julgados – afirmou.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se encontrou nesta manhã com o parlamentar e o secretário da reforma do Judiciário, Sergio Renault, para tratar do assunto. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta requerimento para audiências públicas com o ministro Márcio Thomaz Bastos e os futuros presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal.
Aloizio Mercadante disse acreditar que após as audiências, a votação na Comissão poderá ser feita rapidamente. Em relação ao controle externo do Judiciário – tema polêmico da reforma –, o senador observou que o tema já foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados e uma parte importante do Poder Judiciário considera que esse é um instrumento democrático legítimo.
– É uma garantia da sociedade que ajudará a aprimorar esse poder, desde que o controle seja feito de forma respeitosa ao Poder Judiciário e não seja uma intervenção indevida – afirmou.
As informações são da Agência Brasil.
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