O governo vai tentar modificar o texto da reforma do Judiciário em análise no Senado pelo menos no ponto que trata da vinculação de decisões judiciais. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu nesta quarta, dia 21, que a reforma defina a chamada súmula impeditiva no lugar da súmula vinculante, como consta no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A súmula vinculante, como o nome sugere, vincula uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre determinado tema a todos os processos em outras instâncias sobre o mesmo assunto. Já no caso da impeditiva, os juízes de instâncias inferiores têm mais flexibilidade de remeter ao Supremo os processos, mesmo que aparentemente sobre o mesmo tema. Alguns estudos mostram que a vinculação das decisões do STF agilizaria a Justiça brasileira de maneira significativa.

O ministro, porém, argumentou que são necessários outros passos para acelerar a Justiça, como a reforma da execução judicial, extra-judicial e fiscal e a regularização dos códigos de processo penal e outros. Ainda nesta quarta, Bastos já envia à Casa Civil uma proposta para a modificação da execução judicial.

– Não é um trabalho que se resolva por passe de mágica. Essa reforma (em tramitação no Congresso) é uma condição necessária mas não suficiente. É preciso um trabalho de reformulação da legislação abaixo da Constituição – disse o ministro, após encontro com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, também defendeu a mudança nos códigos processuais com o objetivo de acelerar a Justiça. Mercadante disse que a base governista no Senado vai trabalhar para manter o controle externo do Judiciário, conforme consta do texto aprovado na Câmara.

– Estou confiante na aprovação da reforma durante a convocação extraordinária. – afirmou.

Com informações da agência Reuters.