A proposta de reforma do Judiciário, que faz parte da pauta da convocação extraordinária do Congresso, deve manter no Senado os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE), afirmou nesta terça, dia 20, que não pretende incluir idéias novas em seu parecer.

– Não podemos inventar coisas novas. Meu parecer será feito em cima do que foi realizado pela Câmara dos Deputados – disse o senador, explicando que mesmo as sugestões do governo somente serão acatadas se constarem do texto proveniente da Câmara.

José Jorge informou que seu parecer deverá incidir sobre a emenda constitucional como um todo, sem fatiamento:

– O que eu não posso permitir é que um texto aprovado pela Câmara seja fatiado com o relator deixando de lado alguns temas.

Segundo o parlamentar, o prazo para emendas se esgotou e, a partir desta quarta, dia 21, os senadores poderão apresentar apenas sugestões que, se aceitas, poderão ser apresentadas como emendas do relator. Um total de 239 emendas e 128 destaques já foram apresentados desde que o texto passou a tramitar no Senado em 2000. José Jorge informou que serão realizadas duas audiências públicas para colher sugestões para a reforma. Uma delas será com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, em 4 de fevereiro.

O senador disse que pretende apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça durante a convocação extraordinária que termina em 13 de fevereiro, mas não quis antecipar se acha possível a votação em plenário ainda durante este período. A proposta de reforma do Judiciário, que tramita há 12 anos no Parlamento, propõe mudanças profundas na estrutura deste poder, com a criação de um órgão de controle externo da Justiça e da súmula vinculante; a definição de competência dos tribunais superiores e das regras para indicação de juízes federais e ministros destes tribunais.

Com informações da Agência Brasil.