Os líderes da oposição voltaram a criticar a convocação extraordinária do Congresso nesta segunda, dia 19, na abertura dos trabalhos. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), e o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC) não acreditam que a pauta prevista pelo governo possa ser votada até 13 de fevereiro, quando se encerra o período de trabalho extraordinário.

O deputado Jutahy Jr. critica a inclusão das Medidas Provisórias do setor elétrico (MPs 144/03 e 145/03) na pauta da convocação. Ele defende maior prazo para a apreciação das matérias e acredita que o assunto não pode ser regulamentado por medida provisória. O PSDB entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas e defende mudanças no texto. Segundo o líder do PSDB, os parlamentares de seu partido estarão presentes à discussão de todas as matérias constantes na pauta, mas ele acredita que pouca coisa deverá ser deliberada no plenário.
 
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, também considera um equívoco promover mudanças no setor elétrico por meio de Medida Provisória, por se tratar de uma área de grande importância para o país e exigir muita discussão. Segundo ele as matérias da convocação poderiam ser discutidas de outra forma.

– Os prazos para a PEC Paralela irão correr, mas ela não deverá ser votada; e, no Senado, a Reforma do Judiciário deve avançar, mas também não deve ser votada – argumenta o senador.

O vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP), afirmou que todos os prazos regimentais de tramitação serão cumpridos. Com isso, os 20 dias úteis de trabalho extraordinário, segundo ele, serão suficientes apenas para que PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04) seja votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Professor Luizinho acredita que a comissão especial que vai analisar o mérito do texto aprovado pelo Senado, também será constituída durante a convocação, mas não haverá tempo para votação do parecer.
O parlamentar garantiu ainda que o acordo feito pelo Governo com o Senado deverá ser cumprido pela Câmara, o que significa que a PEC Paralela deverá ser aprovada sem mudanças pelos deputados.

Professor Luizinho adiantou que vai propor o debate apenas da mudança aprovada pelos senadores que exclui do teto salarial máximo, vantagens recebidas por servidores públicos federais, incluindo parlamentares.

– Ter suprimido essa parte é fazer retornar os salários dos marajás, é inviabilizar o subteto salarial – disse.

O restante do texto da emenda constitucional, segundo o deputado, deverá ser mantido pelos deputados. O vice-líder do governo acredita que a apreciação da matéria na Câmara pode ser concluída em março. O esforço do Governo, durante a convocação extraordinária, segundo o parlamentar, será pela aprovação das medidas provisórias que regulam o setor elétrico e do projeto que cria as parcerias entre os setores público e privado (PL 2546/03).

As informações são da Agência Câmara.