O Congresso Nacional inicia na próxima segunda, 19, uma das mais polêmicas das 18 convocações extraordinárias realizadas desde 1988. Os parlamentares, convocados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão trabalhar a um custo de R$ 50 milhões para os cofres públicos. O principal item da pauta da convocação extraordinária da Câmara é a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) alternativa da reforma da Previdência.

Aprovada pelo Senado no ano passado como recurso para evitar atraso na promulgação da reforma da Previdência, a reforma paralela incluiu pontos negociados com senadores que discordavam de itens do projeto original. A votação da PEC paralela foi a garantia dada pelo governo para garantir o voto desses parlamentares no projeto original. A PEC flexibiliza regras de aposentadoria para os atuais funcionários e inclui pontos de interesse dos governadores, como o que permite o envio às Assembléias de projeto fixando subteto salarial no Executivo superior ao salário do chefe do poder.

Outro tema polêmico na Câmara e no Senado é o da reforma do Judiciário. A proposta enfrenta oposição de porta-vozes do Judiciário, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa. A reforma entrou na agenda do governo durante as negociações da reforma da Previdência, e a criação de uma secretaria específica para tratar do assunto no Ministério da Justiça foi atacada pelos magistrados.

A decisão do governo de convocar o Congresso para o período de trabalho extraordinário, garantindo a cada parlamentar o pagamento de dois salários, considerados como ajuda de custo, provocou atritos no interior da base aliada. Pela convocação extraordinária, cada parlamentar receberá mais de R$ 25 mil, sendo a metade no início da convocação e o restante no final.

Contrários à rotina de convocações extraordinárias do Congresso, sete deputados do PT encaminharam expediente a João Paulo Cunha, abrindo mão dos dois salários pagos como ajuda de custo. São eles: Walter Pinheiro, Chico Alencar (RJ), Doutor Rosinha (PR), Orlando Fantazzini (SP), Orlando Desconsi (RS), Mauro Passos (SC) e João Alfredo (CE). O grupo é alinhado com as correntes mais à esquerda no PT. Na convocação extraordinária de julho de 2003, seis deputados doaram o dinheiro para o programa Fome Zero, do governo federal.

Com informações do jornal Zero Hora.