| 03/12/2003 15h28min
As negociações para viabilizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência devem ser mais lentas do que o esperado, depois que o governo declarou que não vai aceitar novas reivindicações da oposição. A PEC reúne todas as alterações à proposta do governo.
– Não é possível que a cada dia surja um elemento novo – disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a jornalistas nesta quarta, dia 3.
O PFL levou nesta quarta, dia 3, ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, uma nova tentativa de concessão: isenção de taxação para os aposentados com mais de 75 anos que ganhem acima de R$ 4,8 mil. A medida é a condição do partido de oposição para o fechamento de um acordo que possibilitaria a votação da proposta até o dia 15 de dezembro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela contém as mudanças do texto original já aprovado no Senado.
Na terça, o PFL e representantes de 20 sindicatos de servidores levaram a Berzoini proposta para a modificação de quatro pontos no texto da PEC paralela: paridade de reajustes salariais entre servidores ativos e inativos, possibilidade de haver subtetos salariais únicos para os servidores nos Estados, regras de transição para os atuais servidores e atenuantes para a taxação dos inativos.
Após o encontro, o ministro declarou que não aceitaria novas reivindicações, além dos pontos já contidos na PEC paralela. A preocupação do Ministério é manter a economia estimada com a reforma - que gira em torno de R$ 60 bilhões para a União, em 20 anos.
– Do nosso ponto de vista, esta questão está encerrada e não será reaberta – frisou Mercadante.
De acordo com o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), a negativa do governo irá prejudicar a tramitação da matéria, o que deve acabar impedindo sua aprovação ainda este ano. O partido ainda espera uma resposta formal de Berzoini.
As informações são da agência Reuters.
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