O texto da reforma tributária proposto pelo governo já está pronto, mas ainda precisa de novo aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser apresentado aos partidos de oposição.

– Há pontos que só ele pode dar a palavra final – disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que levará o texto a Lula nesta segunda, dia 28.

Segundo Mercadante, a proposta está bem avançada e ele confia num acordo entre os partidos. Para isso, reuniu-se com o relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RO), e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O senador petista diz não acreditar que a oposição poderá emperrar as negociações da reforma tributária como forma de retaliação à aprovação da reforma da Previdenciária praticamente sem alterações.

– De maneira nenhuma, até porque a reforma da Previdência foi aprovada com quase metade dos votos do PFL e PSDB – avaliou Mercadante.

Juntos, os dois partidos da oposição deram 13 votos favoráveis à aprovação do texto principal no plenário. Depois da reunião com presidente Lula, Mercadante vai conversar com a oposição no Senado, representada por Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além de líderes dos outros partidos.

De acordo com ele, o texto final, que inclui as reivindicações da oposição, deve ser definitivamente redigido até a próxima quarta, já que na quinta encerra-se o prazo para os senadores apresentarem emendas ao relatório de Jucá. Depois disso, as emendas seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para serem votadas e só depois voltam ao plenário para a votação em primeiro turno da reforma. Se houver acordo entre os líderes para acelerar a tramitação, a votação no plenário pode ocorrer no dia 11 de dezembro. Caso contrário deve ficar mesmo para o dia 17.

A proposta já recebeu mais de 200 emendas. Jucá adiantou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser implementado a partir de 2007, abrangendo todos os produtos, a fim de simplificar o sistema tributário brasileiro. De acordo com o senador, a idéia final é ter o IVA e um único imposto que vai fundir todas as contribuições sociais. A proposta de um "gatilho" para reduzir a carga tributária também está sendo finalizada pelo relator.

– Poderia ser um gatilho que avaliasse a dívida pública, a receita pública, e as variáveis macroeconômicas. A partir disso haveria uma diminuição, por exemplo, do percentual da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) – explicou, acrescentando que este "gatilho" seria fixado em lei complementar.

Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, o relator já definiu que ele será utilizado para investimento no setor público, faltando apenas viabilizar o aporte financeiro para o fundo. Com informações da agência Reuter e Agência Brasil.