O Plenário do Senado Federal concluiu na tarde desta quinta, dia 27, a votação do primeiro turno de votação da reforma da Previdência, com duas modificações ao texto básico aprovado nesta quarta, dia 26. No final da sessão, os senadores rejeitaram o restante das emendas à PEC, que foram votadas em bloco.

O governo sofreu sua primeira derrota no plenário do Senado na votação da Previdência com a aprovação de um destaque do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) sobre seguro de acidentes de trabalho. O governo teve apenas 33 dos 49 votos necessários para rejeitar a medida. O destaque de Bornhausen prevê a possibilidade de abertura ao setor privado do seguro com acidentes de trabalho. Hoje, a receita de cerca de R$ 4,2 bilhões, vem das verbas da Previdência.

A segunda alteração veio com um destaque de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) sobre aposentadorias especiais para policiais. Mas nesse caso não se pode falar em derrota do governo – um aparente acordo garantiu sua aprovação por unanimidade entre os 70 senadores presentes. Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no entanto, a aprovação da medida foi "inócua", já que depende de uma lei complementar.

– Este governo não vai permitir a entrada do setor privado no sistema – disse Mercadante.

O outro destaque visa garantir igualdade de direitos entre policiais federais, civis, militares e membros das Forças Armadas no que diz respeito à aposentadoria especial. O argumento do senador baiano é de que os profissionais desta área correm risco de vida em suas rotinas. A chamada PEC paralela – que reúne as mudanças à reforma – vai estabelecer a quem cabe – aos Estados ou à União – definir quais profissionais, dentro das carreiras das polícias e das Forças Armadas, poderão ter direito à aposentadoria especial.

Por se tratar de dois destaques supressivos, as modificações não terão que ser examinadas pela Câmara dos Deputados atrasando a promulgação da reforma. Para ser promulgada, a reforma ainda precisa ser votada em segundo turno pelo Senado.

Com informações da Agência Reuters e Senado.