O senador gaúcho Paulo Paim (PT) ainda está condicionando o seu voto a favor da reforma da Previdência a negociações por alterações no projeto. Paim disse nesta terça, dia 25, à Rádio Gaúcha, que pretente incluir mudanças em pelo menos três pontos nos quais ainda não houve acordo: paridade entre os vencimentos dos servidores ativos e inativos; isenção de pagamento da contribuição de 11% a determinadas categorias de aposentados e pensionistas; e redução na idade mínima para aposentadoria integral durante a fase de transição da Previdência.

A reforma deve ser votada entre esta terça e quarta. O projeto será apreciado graças a um acordo do governo com o governador gaúcho Germano Rigotto, que estabelece a votação em separado da possibilidade de adoção de um subteto salarial único nos Estados que não desejarem ter três limites diferenciados, um para cada poder. O subteto único também era uma reivindicação de Paim.

– É o dia "D". Um dia decisivo. Eu estou trabalhando numa linha de construir uma saída negociada. Avançou alguns pontos, mas na questão do subteto, da paridade, da transição e dos inavitos ainda há muito a conversar – disse o senador.

No subteto, Paim se diz satisfeito caso a alteração negociada nesta segunda seja posta em prática. Na questão da paridade entre ativos e inativos, o governo teria acatado a sugestão do senador na emenda paralela da Previdência que tramita no Congresso. O dispositivo garantiria a paridade. Os dois pontos ainda mais obscuros para Paim são a contribuição de inativos e a redução da idade mínima para aposentadoria na regra de transição.

O senador espera que o governo aceite a sua sugestão de incluir na emenda paralela da Previdência um artigo que isenta inativos deficientes ou com doenças contínuas da contribuição de 11% que o governo pretende cobrar dos aposentados. Quanto à regra de transição, o parlamentar pede que o Executivo reduza em um ano a idade mínima da aposentadoria (60 anos) nos casos de contribuintes que tenham superado o tempo de serviço mínimo para recebimento integral da pensão (35 anos). Por exemplo, um cidadão que tenha iniciado o trabalho aos 15 anos e contribuído 36 anos para a Previdência, poderia se aposentar aos 59, ao invés dos 60, reduzindo cada ano de contribuição a mais na idade mínima.

– É uma forma de compensar, quem contribuiu mais, se aposenta com menos de 60 anos. Então, o governo não tem como ter prejuízo. Vocês contribuindo 35 anos, você já pagou a sua aposentadoria. O governo não aceitou até o momento, talvez ela seja o eixo para eu votar a favor do governo. Estou insistindo muito, meu voto depende das negociações. Mas, se não houver acordo, não tenho como acompanhar a bancada – disse Paim.