O governador Germano Rigotto garantiu nesta segunda, dia 24, em audiência com o senador Aloizio Mercadante, na sala da liderança do governo no Senado, em Brasília, a possibilidade da adoção de um subteto salarial único para os servidores estaduais na reforma da Previdência. A medida será possível através de emenda complementar, votada em paralelo, que deixa a possibilidade dos Estados escolherem se querem adotar três subtetos salariais ou apenas um.

Na prática, Rigotto cedeu ao pedido do governo para deixar a questão do subteto para ser resolvida por meio da PEC paralela e garantir a votação da reforma em primeiro turno no plenário do Senado nesta terça. O acordo era essencial para a apreciação da matéria.

O texto da reforma original permanece intacto com o estabelecimento de três subtetos salariais nos Estados, vinculando os vencimentos dos funcionários do Executivo ao salário do governador, os do Legislativo ao dos deputados estaduais e os do Judiciário ao que ganha o desembargador. A manutenção do texto atende às reivindicação dos governadores tucanos do Sudeste, Aécio Neves (PSDB-MG) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que se reuniram com Mercadante na última sexta.

– Desta forma temos acordo para votar a reforma da Previdência – disse o senador após a reunião com o governador.

Com isso, a reforma poderá ser aprovada sem retornar à Câmara dos Deputados. Após a aprovação da reforma, os Executivos estaduais que desejarem possuir apenas um subteto salarial deverão encaminhar um projeto de lei à Assembléia Legislativa, onde será definido o limite. O texto terá prazo de 60 dias para ser votado.

– O acordo é importante para garantirmos um limitador para os salários no Estado, sem que haja necessidade de qualquer tipo de elevação do salário do governador, o que não pode ocorrer em um momento que não temos a possibilidade de conceder reajuste ao funcionalismo – afirmou Rigotto.

O problema no Rio Grande do Sul é que o salário do governador  -que é de cerca de R$ 7 mil - fica abaixo dos salários de outros Estados, que giram em torno de R$ 10 mil reais. Se a reforma obrigasse Rigotto a fixar o salário do governador como o limite para os funcionários do Executivo, haveria achatamento dos vencimentos dos servidores ou o aumento do salário do governador para evitar a redução dos vencimentos de servidores que ganham mais de R$ 7 mil.

No intervalo entre a aprovação da reforma e a da PEC paralela - que só deve ser promulgada no ano que vem - os governadores poderão criar um subteto provisório. Também participaram da reunião os senadores Tião Viana (PT-AC), relator da reforma da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma tributária, e Edison Lobão (PFL-MA).

Rigotto afirmou também que ainda podem ser obtidas conquistas setoriais na reforma tributária.

– Acredito que é possível avançarmos na questão da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse seria o principal avanço para a racionalização dessa reforma – disse ele.